A criação dos programas Escola Sem Partido e Escola Sem Mordaça promete mobilizar debates na Casa

Estabelecer ou não regras para o debate sobre determinados assuntos em sala de aula? Política, religião e questões de gênero ou apenas português, matemática e ciências? Com o reinício dos trabalhos legislativos, pelo menos quatro propostas devem reacender esse debate na Câmara dos Deputados (PLs 258/19, 246/19, 502/19 e 375/19).

Os deputados Pastor Eurico (Patri-PE) e Bia Kicis (PSL-DF) apresentaram projetos para impedir professores de usarem a sala de aula para influenciar alunos com suas preferências ideológicas, religiosas, morais e políticas.

Já os deputados Talíria Petrone (Psol-RJ) e Alexandre Padilha (PT-SP) entendem que o papel do professor é exatamente outro: mostrar diferentes visões de mundo e garantir a formação de indivíduos tolerantes e com capacidade de decidir sobre suas vidas.

Escola Sem Partido
O Projeto de Lei 246/19, da deputada Bia Kicis, por exemplo, cria o Programa Escola Sem Partido, retomando o nome pelo qual o debate ficou conhecido na última legislatura (2015-2019).

A proposta de Kicis proíbe o uso de técnicas de manipulação psicológica pelos professores com o objetivo de obter a adesão dos alunos a determinada causa. Além disso, assegura ao estudante o direito de gravar aulas para que pais e responsáveis tenham ciência do processo pedagógico. O projeto também veda a promoção de atividade político-partidária pelos grêmios estudantis.

A ideia, segundo a deputada, é que, ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor seja obrigado a apresentar aos alunos as principais teorias, versões e opiniões sobre o assunto, evitando que ele utilize a audiência cativa dos alunos para promover seus próprios interesses, opiniões e concepções. 

De acordo com o projeto, as novas determinações deverão ser aplicadas a políticas e planos educacionais, currículos, projetos pedagógicos, materiais didáticos e às avaliações.

Religião
Kcis propõe ainda que escolas particulares com orientação religiosa específica possam promover conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico, desde que autorizados contratualmente por pais ou responsáveis.

Na última legislatura, a comissão especial que analisou a proposta conhecida como Escola sem Partido (PL 7180/14 e outros) encerrou seus trabalhos sem votar o relatório do ex-deputado Flavinho. O parecer, que acabou arquivado, previa seis deveres para os professores brasileiros, como a proibição de promover suas opiniões e preferências ideológicas, religiosas, morais e políticas nas escolas. Além disso, impedia o ensino da “ideologia de gênero” e do termo “gênero” ou “orientação sexual” em salas de aula.

Escola Sem Mordaça
Em contraponto ao Escola Sem Partido, a deputada Talíria Petrone apresentou o Projeto de Lei 502/19, que cria o Programa Escola Sem Mordaça. O projeto tem por princípios a livre manifestação do pensamento, o pluralismo de ideias, a liberdade de aprender e ensinar e o respeito à liberdade religiosa.

O texto veda, em todos os níveis e modalidades de educação, práticas que envolvam censura política, ideológica, filosófica, artística, religiosa ou cultural a estudantes e professores. O Escola Sem Mordaça assegura a professores e alunos liberdade para se expressar e manifestar o próprio pensamento, garantindo diferentes pontos de vista e o debate democrático de ideias e visões de mundo nas escolas.

A proposta determina ainda que professores, estudantes ou funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios, durante as aulas e demais atividades de ensino mediante consentimento de quem será filmado ou gravado. 

Já o ensino de conteúdo religioso, pelo projeto, deverá ficar restrito à disciplina específica e com frequência facultativa nas escolas públicas, não sendo permitido que dogmas religiosos interfiram no conteúdo de disciplinas baseadas em conhecimentos técnicos-científicos.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-246/2019
• PL-258/2019
• PL-375/2019
• PL-502/2019

Fonte: Agência Câmara Notícias