O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou nesta sexta-feira (22) que vai aguardar a organização da base aliada para indicar o relator da reforma da Previdência na comissão. 

“A celeridade na CCJ e em qualquer outra etapa de tramitação só acontece com uma base do governo organizada e coesa”, afirmou Francischini, que almoçou no mesmo dia com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. 

Inicialmente, o parlamentar havia informado que indicaria o relator assim que chegasse à Câmara o projeto que trata das regras previdenciárias dos militares. O projeto foi entregue pelo governo na quarta-feira (20) e inclui a reestruturação da carreira militar.

“Nós estamos dialogando. A política muda no dia a dia. Nós vamos esperar a melhora no cenário político para que a gente possa tomar uma decisão que não cause transtornos e não cause erros na tramitação”, afirmou Francischini. “Se não houver maioria para votar na comissão, todas as sessões vão ser de muito enfrentamento, requerimentos com obstruções, com todas as questões possíveis”, acrescentou.

Segundo o parlamentar, ainda é necessário esclarecer as dúvidas dos deputados sobre constitucionalidade e juridicidade de trechos da medida. “Isso só acontece com o diálogo das duas partes, mas principalmente com o governo vindo aqui à Casa e abrindo as portas para que os líderes partidários e os deputados vão até lá para dialogar, entender todo o processo de tramitação e integrar essa base do governo”, disse. Na próxima terça-feira (26), o ministro da Economia, Paulo Guedes, irá à Câmara para tratar da reforma.

A CCJ da Câmara é a porta de entrada da reforma da Previdência no Legislativo. A comissão analisará se a reforma proposta está em conformidade com a Constituição. Depois o texto segue para discussão em comissão especial e, quando aprovado, é votado pelo plenário. Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Dessa forma, precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado. 

Ruídos

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), tem atuado para estreitar as relações entre o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o Executivo. Nesta noite, a parlamentar afirmou que o presidente da Casa “tem sido o maior aliado na aprovação da reforma da Previdência”. Segundo a deputada, “pessoas fora do governo e das redes estão prejudicando o governo”.

“Vamos conversar, dialogar para eliminar os ruídos”, disse Joice Hasselman. 

A deputada afirmou ainda que tem procurado líderes de diversos partidos, inclusive da oposição, para costurar apoio para aprovação e criticou as declarações do líder de seu partido na Câmara, Delegado Waldir (GO), contrárias à reestruturação da carreira militar. O projeto sobre as regras previdenciárias dos militares gerou críticas de parlamentares. No entanto, a deputada afirmou que o governo não discute a retirada do projeto. 

“O Congresso é soberano, mas que vai ter mexida nesse texto, é lógico que vai. E é natural que assim seja”, afirmou. 

Fonte: Agência Brasil