O Governo de Sergipe defende que através da educação os adolescentes possam modificar a própria realidade e a comunidade, reprojetando suas vidas para algo positivo, com perspectivas profissionais e sociais

A educação é ferramenta de transformação. Assim, o Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), garante, de forma Intersetorial, o direito à educação dos adolescentes privados de liberdade da recém-inaugurada Comunidade de Atendimento Socioeducativa Masculina (Casem), localizada em Nossa Senhora do Socorro.

Os adolescentes transferidos ao Casem em novembro de 2018 vão concluir a etapa da Educação de jovens e adultos (EJA) no início do abril deste ano e, subsequentemente, a equipe pedagógica da Seduc, coordenada pelo psicopedagogo Gilvan Rosa, irá iniciar o ano letivo de 2019. O plano de ensino aplicado é elaborado pelo Serviço de Educação de Jovens e Adultos (Seja). Para o chefe do setor, Vlademir Silva, o momento é de reorganização da parte pedagógica, além da preocupação com as oficinas já ofertadas pela Fundação Renascer, e buscar parcerias com o Serviço de Educação Profissionalizante para melhor reinserir os jovens na sociedade.

“Estamos trabalhando na reformulação dos projetos pedagógicos das unidades socioeducativas, e a proposta que nós temos para este novo ano curricular, pensando também que é ano de implementação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e do Currículo Sergipano, é promover uma educação muito mais proativa, no sentido de que esse aluno vai estar diretamente ligado com a vivência dele, dos saberes próprios. A gente quer resgatar isso através da pedagogia de projetos, principalmente, na parte diversificada do currículo, que fala sobre projeto de vida em educação empreendedora e financeira”, afirmou Vlademir Silva.

O núcleo pedagógico do Casem está sendo montado pelo coordenador Gilvan Rosa, que recruta e seleciona os professores pessoalmente. Ele afirmou que compreende a necessidade pedagógica que os jovens do Casem têm e, por isso, preocupa-se com a seleção dos profissionais. “Os meninos precisam se sentir acolhidos,  e a estrutura física é ótima. Vamos focar na parte pedagógica e procurar parcerias para cursos profissionalizantes”, disse Gilvan. 

A reinserção social e a requalificação para o mercado de trabalho também são preocupações da equipe da Seduc, pois é necessário garantir a reinserção de forma qualificada e segura para que não haja reincidências. Através da educação, a intenção é que os adolescentes possam modificar a própria realidade e a comunitária, reprojetando sua vida para algo positivo e com perspectivas profissionais e sociais. 

Segundo Silvaneide Vieira, técnica pedagógica da Seduc e responsável pela elaboração do Plano de Ensino, trabalhar com educação é sempre trabalhar com integração. “Nossa preocupação é a realização desse trabalho em conjunto. Trabalhar com educação é sempre trabalhar com integração. Você não tem resultados positivos trabalhando isoladamente, e é importante a parceria com os setores daqui. A educação em si não é apenas conhecimento, é a formação integral desse jovem”, disse. 

Infraestrutura 

Buscando uma estrutura adequada aos adolescentes internos, o Casem atende às exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Para Josevanda Franco, atual secretária de Educação de Nossa Senhora do Socorro e especialista em Educação e em Direitos da Criança e do Adolescente, a unidade Casem é específica para adolescentes em cumprimento de privação de liberdade de internação. E o desenvolvimento das ações pedagógicas deve compor o Plano Operacional Educacional, através do qual estão inseridos os projetos de natureza pedagógica com foco no ensino e os de natureza educacional, os quais ofereçam ao adolescente os subsídios necessários à reconstrução do seu projeto de vida. “As atividades ofertadas ao socioeducando precisam proporcionar a sua emancipação humana, considerando a observância das condições de educabilidade, pelo poder público, conforme as diretrizes legais”, destaca.

Segundo Josevanda Franco, a unidade foi construída observando os princípios norteadores dispostos no Sinase e na Lei 12.594/12, os qusis regulamentam a execução das medidas socioeducativas de privação de liberdade de internação para adolescentes a quem se atribui a prática do ato infracional.

Em relação à educação dos adolescentes privados de liberdade, a instituição dispõe de quatro salas, um laboratório de informática, auditório e biblioteca, além da sala da coordenação e dois espaços para oficinas.

A especialista acrescenta que, atrelada a uma proposta pedagógica compatível com a necessidade de reconstrução do projeto de vida dos adolescentes, o Casem apresenta um projeto arquitetônico compatível e adequado às necessidades decorrentes da privação de liberdade e do trabalho de recomposição da autoestima, dos valores éticos e de respeito aos direitos humanos.

Fonte: ASN