TCE pediu a SMS solução definitiva para a gestão da UPA

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) aprovou a emissão de uma medida cautelar determinando que a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju apresente uma solução definitiva para a gestão da UPA Nestor Piva.

Na cautelar, o conselheiro relator Luiz Augusto Ribeiro determinou que a Secretaria tem 10 dias para encaminhar ao TCE uma planilha detalhada para análise da formação dos custos do contrato emergencial, incluindo o número de profissionais contratados e servidores efetivos e comissionados que atuam na unidade de saúde.

A medida cautelar foi aprovada após denúncia apresentada pelo Sindicato dos Médicos de Sergipe à Terceira Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) DO Tribunal, que é a unidade técnica de fiscalização e instrução processual da área na qual Aracaju faz parte.

Em seu relatório a CCI destaca “ser justificável a contratação emergencial, em função do risco da não prestação de assistência à saúde da população; no entanto, entende que a situação emergencial foi ocasionada por falta de planejamento da gestão municipal”.

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

No dia 7 de janeiro deste ano a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) anunciou a contratação emergencial, feita com dispensa de licitação, da empresa Centro Médico de Trabalhador Ltda. A empresa terceirizada ficaria responsável pela realização dos serviços de escala médica, administração e gerência da UPA Nestor Piva, localizada na zona norte de Aracaju.

Na época, a Secretaria anunciou que o contrato foi feito de forma emergencial para que a população voltasse a ser atendida. Devido a um impasse entre os médicos e a SMS sobre vínculo empregatício, os médicos não realizavam atendimentos a uma semana. Mas os valores do contrato não foram apresentados na época.

Procurada pela reportagem do Cinform, a SMS informou nesta semana que o valor mensal pago a empresa Centro Médico de Trabalhador Ltda é de R$ 2 milhões. Uma economia de R$ 500 mil mensais, segundo a Secretaria.

“A SMS garante que as medidas noticiadas pelo órgão de controle foram adotadas pela gestão desde a deflagração do processo de contratação emergencial e que já tem mantido diálogo com o TCE sobre essa questão”, comenta a assessoria de comunicação da Secretaria.

Questionada pela reportagem do Cinform se existe uma previsão de quando haverá a contratação de uma empresa para fazer a gestão definitiva da Unidade de Pronto Atendimento, a SMS informou que, por se tratar de um contrato emergencial, o contrato com a empresa terceirizada tem duração máxima de seis meses. Ou seja, até junho deste ano. Até lá, a Secretaria de Saúde pretende realizar uma licitação definitiva.

IRREGULARIDADES

Segundo a presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe (Seese), Shirley Morales, durante a última visita do sindicato ao hospital foram constatadas diversas irregularidades no Nestor Piva.

“Nós fizemos uma visita com a finalidade de fiscalização na UPA Nestor Piva no último dia 26 de março. Lá nos constatamos algumas irregularidades que já haviam sido denunciadas ao sindicato, como o fato de que a empresa terceirizada teria quarteirizado os serviços de enfermagem para uma cooperativa. Fato que foi confirmado pela própria diretoria da empresa terceirizada. Também foram constatadas que algumas cláusulas da convenção coletiva de trabalho que existe para o setor privado não estavam sendo cumpridas pela Cooperativa ”, comenta.

Shirley Morales comenta ainda que no setor de Recursos humanos da unidade de saúde não estavam a disposição as cópias das carteiras de trabalho, contracheques e contratos. “Foi alegado pela empresa terceirizada que essa documentação se encontrava na posse da empresa quarteirizada, a Cooperativa Irmã Lourdes”, lembra.

Segundo o sindicato, durante a fiscalização foi constatada uma diminuição na quantidade de pessoas internadas, principalmente porque o Nestor Piva deixou de ser um hospital e passou a ser uma unidade de pronto atendimento.

“Em contrapartida recebemos várias denúncias de que pacientes oncológicos e outros pacientes graves estavam sendo dispensados ainda na recepção sem que fosse feita a devida regulação pelo SAMU. A diretoria negou, mas depois da visita nós tivemos acesso a esse tipo de encaminhamento alguns sem carimbo do medico. Lá, constatamos que o setor de estabilização estava com pacientes acima da sua capacidade. No local que deveria receber apenas dois pacientes chega a quatro, segundo o próprio hospital”, denuncia.