Com a finalidade de agilizar a pauta de votação na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), os deputados passaram o dia votando nas comissões e em plenário, 50 projetos. Foram dois projetos de autoria da Mesa Diretora, oito de autoria do Poder Executivo, quatro do Poder Judiciário, um da Procuradoria Geral de Justiça e 35 PLs dos parlamentares.

Projetos da Mesa Diretora

Foram aprovados dois projetos de autoria da Mesa Diretora: o que institui a Medalha do Mérito Jurídco Deputado Guido Azevedo e o que dispõe sobre as comemorações do Bicentenário da Emancipação Política do Estado de Sergipe.

Projetos do Poder Executivo

Os parlamentares aprovaram oito projetos de autoria do Poder Executivo: o que institui o Plano e o Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro; criando o Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro; o projeto que autoriza o poder executivo estadual a doar à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), uma área de terra pertencente ao estado de Sergipe, localizada à Praça Olímpio Campos, no Centro;

Também do Poder Executivo, foram aprovados os projetos: que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais; além da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental; o que altera dispositivo da Lei 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial e cria o Fundo de Apoio à Industrialização.

De autoria do Poder Executivo, foram aprovados mais quatro PLs: o que autoriza a contratação de operação de crédito no valor de 750 milhões de reais ao Banco do Brasil Plural; o que concede licença ao governador Belivaldo Chagas e à vice-governadora Eliane Aquino, para se ausentarem do estado e do país; além do que trata da redução da carga horária e o que fala sobre o prazo que amplia de três para 10 anos, a incorporação de benefícios para os profissionais do Magistério.

Poder Judiciário

Quatro projetos de autoria do Poder Judiciário foram aprovados nesta quarta-feira pelos deputados estaduais: o que institui um bônus de desempenho; o que estabelece a tabela dos serviços notariais e de registro no estado de Sergipe; o que dispõe sobre a revisão geral, anual do vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal e o que modifica  as competências das varas de execuções criminais, vara de execuções das medidas e penas alternativas da comarca de Aracaju e varas criminais das comarcas do interior.

Aprovado ainda o PL de autoria da Procuradoria  Geral de Justiça, criando a gratificação de atividade de inteligência para servidores que desempenham serviços no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e no gabinete de segurança institucional do Ministério Público do Estado de Sergipe.

De autoria dos deputados, foram aprovados: um projeto da deputada Goretti Reis (PSD), visando instalar equipamento de ar na tubulação no sistema de água residencial ou comercial; um PL de autoria do deputado Dilson de Agripino (CIDADANIA), declarando a Feira da Coruja de Tobias Barreto, Patrimônio Cultural de Sergipe; além do PL de autoria de Kitty Lima (CIDADANIA), que dispõe sobre a obrigação dos pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários, de informar à Delegacia de Proteção ao Consumidor e Meio Ambiente, os casos de maus-tratos observados nos animais atendidos.

Foram aprovados dois projetos de autoria do deputado Luciano Pimentel (PSB): o que dispõe sobre a Carteira de Identificação da pessoa com transtorno do espectro autista e o que institui o Santuário do Monte Carmelo, situado em Carmópolis, como Patrimônio Cultural de Sergipe;

A deputada Janier Mota (PL), teve aprovado projeto que institui o Carnaval de Itabaianinha, como Patrimônio Cultural do Estado; Dr. Samuel Carvalho teve dois PLs aprovados: o que confere ao município de Estância o título de Capital Sergipana do Barco de Fogo e o que institui a Semana da Juventude e o Dia da Juventude; o deputado Vanderbal Marinho (PSC), declarando a procissão de Nossa dos Desterro no município de Japoatã, Patrimônio Cultural e Imaterial do estado de Sergipe.

Do deputado Ibrain Monteiro (PSC), foi aprovado PL instituindo a Festa de Santa Cruz no município de Poço Verde, como Patrimônio Cultural de Sergipe; do deputado Garibalde Mendonça (MDB),  foi aprovado com emenda, o projeto que dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da raça mura em Sergipe; do deputado Georgeo Passos (CIDADANIA), foi aprovado PL que declara a Festa de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de Aracaju, como Patrimônio Cultural e Imaterial de Sergipe;

Projeto de autoria do deputado Iran Barbosa (PT), institui 2020 como Ano do Bicentenário da Emancipação Política do estado de Sergipe e o também foi aprovado PL de autoria da deputada Diná Almeida (PODE), reconhecendo de utilidade pública estadual, a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Água Boa, no município de Tobias Barreto.

Títulos de Cidadania         

Os deputados aprovaram a concessão de 12 Títulos de Cidadania: ao Sr. Carlos Alberto da Silva (Cauê), secretário de Comunicação Social da Prefeitura de Aracaju, ao almirante de esquadra Almir Garnier Santos, secretário-geral do Ministério da Defesa, ao Sr. José Janguiê  Diniz, ao Dr. Reuthemann Ezequias Teixeira Tenório de Albuquerque Madruga e ao presidente do Senado federal, Davi Samuel Alcolumbre Tobelem (autoria do presidente da Alese, deputado Luciano Bispo – MDB);

Também foram aprovadas as concessões de Títulos de Cidadãos Sergipanos ao deputado estadual de Santa Catarina Kennedy Nunes (autoria de Luciano Pimentel); ao Dr. Reuthemann Ezequias Teixeira Tenório de Albuquerque Madruga (autoria Luciano Bispo); ao presidente do Senado federal, Davi Samuel Alcolumbre Tobelem (autoria Luciano Bispo); ao Sr. Roberto Carlos Pereira Currais (autoria Adailton Martins); ao delegado de polícia civil, Gabriel Ribeiro Nogueira Júnior (autoria de Luciano Pimentel); a Adelmo Pelágio de Andrade Filho, Cleverson Elias Guize Guimarães e ao bispo Samuel Cássio Ferreira (autoria de Capitão Samuel).

Moções

Oito moções foram aprovadas na sessão desta quarta-feira, 23: de repúdio ao ato de fechamento do Centro Obstetrício Dra Leonor Barreto Franco, por iniciativa da Secretaria Estadual de Saúde (autoria Kitty Lima); de apelo à bancada sergipana no Congresso Nacional, visando esforços para adoção de medidas necessárias para evitar a desmoralização administrativa da Petrobras em Sergipe (autoria Maria Mendonça); apelo ao diretor presidente da Deso para solucionar as constantes faltas de água em municípios do agreste sergipano (autoria Talysson de Valmir); de aplauso ao Poder Judiciário pela premiação da CNJ como melhor tribunal de justiça do país (autoria de Garibalde Mendonça);

Moção de protesto à política de privatização do Governo Federal, que através do Plano Nacional de Desestatização, pretende privatizar  o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV (autoria Iran Barbosa; moção de repúdio ao ato em que a vice-presidente do Movimento Mulheres de Peito, Sheila Galba, teria sido expulsa do Setor de Oncologia do Hospital de Urgência de Sergipe (autoria Dr. Samuel Carvalho); de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), estabelecendo acréscimo de 1% do FPM para o primeiro decêndio de setembro e moção de apoio ao projeto que define quem são os tomadores  dos serviços para recolhimento do ISS de maneira mais simples para os contribuintes (autoria do deputado Dilson de Agripino).

Parlamentares

As votações foram acompanhadas por servidores públicos estaduais, nas galerias da Alese.

Última votação

A última votação do semestre está marcada para a próxima quinta-feira, 26, quando outros projetos serão discutidos nas comissões e no plenário. Entre eles, os que tratam do orçamento e da Reforma da Previdência de Sergipe e o segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da previdência em 2º turno.

“A PEC já foi votada no primeiro turno e agora no segundo turno espero que tenhamos os mesmos votos. Mas faz parte discutir alguns itens, mas faz parte do processo”, ressalta o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo (MDB), enfatizando que a Reforma da Previdência é necessária.

“Se não fizermos a Reforma da Previdência, a partir de 2023 e 2024, não tem mais dinheiro para ninguém. É preciso pelo menos parar o crescimento do déficit da previdência em Sergipe”, entende.

Emendas

Luciano Bispo explicou que se tiver emendas aos projetos que serão votados na próxima quinta-feira, primeiro serão consensuadas. “Isso para que não tenha uma discussão maior, ou seja, vamos fazer um consenso entre todos para que possamos realizar o melhor possível”, complementa.

Por Aldaci de Souza – Rede Alese
Fotos: Jadilson Simões