[*] Ângelo Antoniolli

A construção do saber científico baseia-se em princípios de verificabilidade dos fatos e fenômenos naturais ou sociais. O professor é, sem dúvida, o guardião do conhecimento científico. E seu ofício é transmitir e divulgar sempre a verdade científica. Não há espaços para “achismos”, menos ainda, falseabilidade dos fatos, independentemente de circunstâncias políticas ou eleitorais.

Por sua vez, a disputa eleitoral para cargos públicos de qualquer natureza supõe sempre conduta ética e equilibrada, em obediência às normas vigentes, e respeito aos gestores públicos detentores dos cargos em disputa – sobretudo sob a ótica jurídica ou do “dever ser”.

Ao se utilizar de meios de comunicação para lançar acusações infundadas sobre uso de recursos púbicos, por parte dos gestores da Universidade Federal de Sergipe, comete-se o erro preliminar de fazê-lo sem provas nem fundamentos.

Os recursos orçamentários da universidade são aprovados por lei específica – Lei Orçamentária Anual – e fiscalizados rigorosamente pela Controladoria Geral da União – CGU -, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal.

Não é preciso ser profundo conhecedor do Direito Administrativo ou do Direito Público para saber que toda e qualquer destinação de recurso público traz consigo a obrigatoriedade da respectiva prestação de contas, sob pena de incorrer em infrações legais, com sanções previstas no arcabouço normativo brasileiro.

Mas ainda é de se estranhar que um conhecedor do direito desconheça esse fato. A afirmação incisiva de que o reitor da UFS é possuidor de cartão corporativo e que não presta contas do seu uso é tão descabida que beira à injúria.

Saliente-se que o cartão corporativo é usado por chefes de unidades operacionais, para situações emergenciais, com comprovação factual e documental (apresentação obrigatória de notas fiscais para aquisição de materiais de baixo valor e de forma não recorrente), nos termos da Lei 8.666/93.

O desconhecimento e/ou a má-fé também se retratam ao comentar que há mobiliário e equipamentos da universidade expostos ao tempo, sem aproveitamento devido. Desconhece-se que todo patrimônio pertencente à UFS encontra-se sob a fiscalização de órgãos de controle interno e externo, e que os balancetes patrimoniais são submetidos e aprovados, no Conselho Diretor da Instituição.

Os materiais inservíveis são recolhidos pela Divisão de Patrimônio e acomodados em galpões até que sejam recuperados ou doados para instituições, sem fins lucrativos. Nos períodos de levantamento patrimonial, o recolhimento é suspenso, temporariamente, mas, em hipótese alguma, há descarte de mobiliário sem controle dos setores envolvidos.

A falta de conhecimento sobre a composição e montante do orçamento da UFS é outro aspecto que mostra o propósito único de criar factoides (fake news), afirmando-se que o orçamento da UFS é maior que o da capital sergipana, e sua destinação fica a critério do reitor.

Primeiro, é preciso esclarecer à população sergipana que o montante do orçamento da UFS previsto para 2020, incluindo as emendas de parlamentares da bancada de Sergipe, é R$ 715 milhões (enquanto o orçamento da capital é superior a R$ 2,5 bilhões).

Se não fosse a desinformação praticada, é fundamental para a economia do Estado que o orçamento da UFS seja cada vez maior, pois se trata de transferência de recursos da União, injetando recursos financeiros na economia dos locais onde a UFS está presente.

Do total do orçamento, aproximadamente 80% destinam-se diretamente à folha de pessoal ativo e inativo; 15% destinam-se a despesas de custeio referentes à energia, segurança, limpeza, motoristas, manutenção etc.; e 5% destinam-se a investimentos (obras e equipamentos).

Um estudante que tenha cursado a disciplina de Direito Administrativo ou Direito Público saberia que as rubricas orçamentárias se dividem em despesas obrigatórias e despesas discricionárias, as quais não podem ser alteradas ou aplicadas de forma indiscriminada ou discricionária.  

Por fim, tem-se claro que a tentativa de desonrar a conduta dos atuais gestores da UFS é a de galgar espaço, arvorando-se de um discurso moralista que falseia a verdade, maculando a imagem da Universidade Federal de Sergipe, da mesma maneira que se fez no passado recente quando, em rede nacional, foram ditas inverdades sobre os números e a qualidade da pós-graduação da UFS, em comparação com uma instituição privada do Estado. A comunidade universitária repeliu, de forma veemente, naquela oportunidade. Desta feita não será diferente.

[*] É reitor da Universidade Federal de Sergipe.