Por Habacuque Villacorte – Da Equipe Cinform OnLine

Desta vez a equipe do CINFORMON LINE, com exclusividade, conversou com o ex-vereador de Aracaju, Elber Batalha Filho (PSB), que deu detalhes da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, pedindo a não diplomação dos candidatos do PSC por fraude na cota de mulheres na composição da chapa. Segundo ele candidatas da legenda Cristã não tiveram votos e não votaram nem nelas mesmas na urna. Elber reconhece ser um político da centro-esquerda, mas sem os radicalismo dos Lulistas e Bolsonaristas. Ele também fala da ausência de uma revisão do Plano Diretor da capital, dos reajustes do IPTU e do transporte público lotado durante a pandemia. Confira a seguir, e na íntegra, esta entrevista exclusiva:

CINFORM ONLINE: Iniciando a entrevista, vamos à pergunta que não quer calar: como ficou aquele impasse com os vereadores do PSC? Eles foram empossados e o assunto está encerrado ou ainda há disputa judicial?

ELBER BATALHA FILHO: Ajuizei no início de dezembro de 2020 uma AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral, pedindo a não diplomação dos candidatos do PSC por fraude na cota de mulheres na composição da chapa. Os indícios de fraudes são tão graves que a juíza eleitoral concedeu liminar proibindo a diplomação deles, o relator do caso no TRE manteve a liminar, o presidente do TRE seguiu esse entendimento, mas o TSE no dia 31/12/2020, por volta das 16h, derrubou a liminar permitindo que eles fossem diplomados. Agora o processo está sendo instruído na Zona Eleitoral de Aracaju e deve ser julgado ainda no primeiro semestre de 2021. Eu confio na justiça eleitoral e por isso acredito que a chapa será cassada.

CINFORM ONLINE: Qual o teor da sua ação contra os vereadores do PSC? O suplente Camilo Santana também acionou o Judiciário?

ELBER BATALHA FILHO: São indícios escandalosos de fraude contra a cota de mulheres. Quatro candidatas tiveram zero votos, não votaram sequer em si mesmas e, depois das eleições, duas delas tiveram as candidaturas impugnadas por não serem filiadas ao PSC. Uma outra candidata foi impugnada por não ter quitação eleitoral. Nas redes sociais elas nem mencionaram que foram candidatas e uma delas ainda pediu voto para o PT, partido de uma coligação adversária. Descobrimos ainda que duas delas são familiares de dirigentes do PSC.  O ex-vereador Camilo ainda em dezembro de 2020 também ajuizou uma AIJE. A repercussão dessas fraudes foi tão grande no meio judicial e político que o Ministério Público Eleitoral, os partidos PSB e PT e o ex-vereador Zezinho do Bugio também ajuizaram agora em janeiro três AIMEs – Ações de Impugnação de Mandato Eletivo, pedindo a cassação dos vereadores eleitos na chapa do PSC. Essa possível fraude prejudicou não somente a mim, a Camilo e a Zezinho, mas sobretudo, o direito das mulheres de terem sua cota respeitada e à própria democracia.

CINFORM ONLINE: É verdade que outros parlamentares da atual legislatura podem perder o mandato, por compra de votos? Quem? O senhor tem alguma informação? Por que a Justiça Eleitoral demora tanto para julgar esses casos?

ELBER BATALHA FILHO: Tenho conhecimento de algumas outras ações para punir candidaturas por compra de votos, eu mesmo fui denunciante em uma delas. Não considero que a Justiça Eleitoral seja lenta. O primeiro grau e o TRE de Sergipe tem se demonstrado muito eficientes nesses julgamentos.  O que ainda demonstra uma certa lentidão são os julgamentos do TSE.

CINFORM ONLINE: Mudando um pouco de assunto, seu nome era um dos mais cotados para continuar atuando na CMA. A suplência é responsabilidade da legislação eleitoral apenas? O que aconteceu?

ELBER BATALHA FILHO: Quando não se consegue sucesso em um processo eleitoral pode-se ter várias justificativas. A meu ver, a razão objetiva foram as irregularidades na cota feminina cometidas pelo PSC, que tiraram a vaga do PSB. Mas, apesar de ter sido bem votado, considero que o Brasil vive um momento de radicalismo, ou você é Lulista ou Bolsonarista, e mesmo sendo assumidamente um político de centro-esquerda, não me posiciono no extremo de nenhum desses lados. Procuro agir com coerência e ponderação, e nesse momento que vive o país, o povo não reconheceu o trabalho dos políticos ponderados e equilibrados, atributos que não reputo somente a mim, mas também a outros vereadores que não conseguiram a reeleição, a exemplo de Lucas Aribé, Seu Marcos e Américo de Deus.

CINFORM ONLINE: Seu partido foi protagonista das eleições em Aracaju na última década, mas o PSB não se sagrou vitorioso. Onde a legenda errou? O que faltou? Você continua filiado ou pode sair?

ELBER BATALHA FILHO: O PSB foi protagonista nas eleições de 2016 e 2018, quando fomos para o segundo turno com as candidaturas de Valadares Filho, lutando contra as duas máquinas administrativas. O pragmatismo das máquinas nos atropelou na reta final dos dois pleitos. É bom lembrar que em Sergipe, só Seixas Dórea e Marcelo Deda conseguiram vencer eleições de governo na oposição. Eu continuo filiado ao PSB, sou presidente do diretório em Aracaju e defendo que o partido se reaproxime de suas raízes ideológicas, sem radicalismos, mas com a clareza de que defendemos um mundo plural, igualitário, inclusivo, e um estado de bem estar social. 

CINFORM ONLINE: Valadares Filho continua sendo um nome competitivo para disputar as próximas eleições? Tem conversado com ele? Ele segue tentando uma majoritária ou disputará algum mandato proporcional? Qual?

ELBER BATALHA FILHO:  Minha relação com o PSB perpassa a política. Se iniciou com a relação de amizade do meu pai com o Ex-Senador Valadares. Valadares Filho é, além de um correligionário, um amigo, uma amizade sincera, construída por mais das vezes num equilíbrio entre concordâncias e divergências, o que com o tempo somente aumentou nosso respeito e admiração mútuos. Alguém com o recall de ter passando para o segundo turno nas três últimas eleições disputando cargos majoritários e com apenas 40 anos de idade, está credenciado a qualquer candidatura majoritária ou proporcional. Mas, temos a clareza de que o PSB de Sergipe tem hoje como prioridade reconquistar uma cadeira na Câmara Federal. Defendo que para isso procuremos construir esse projeto dentro de um grupo político alinhado com o que acreditamos ser o melhor para o Brasil.

CINFORM ONLINE: E quanto a Elber Batalha? Disputa um mandato eletivo em 2022 ou vai esperar a tramitação desta disputa judicial atual? Ou pretende focar em tentar voltar ao parlamento municipal em 2024?

ELBER BATALHA FILHO: Esse processo está nas mãos da justiça eleitoral, na qual confio. Mas, minha vida particular e política não ficará em suspensão enquanto a isso. Costumo dizer que sou Defensor Público, Professor de Direito e tenho a política como paixão. Continuo minha vida profissional de forma plena como Defensor Público, voltei a lecionar, começo nesta segunda-feira o curso de Rádio e TV do SENAC, e estou à disposição do PSB e do meu estado para fazermos a boa política, em 2022, em 2024 e enquanto Deus me der disposição e saúde. Defendendo sempre o que acredito, mas sem enxergar quem pensa diferente de mim como um inimigo. A boa política precisa ser resgatada. Criminalizar a política só atende aos interesses daqueles que desejam enfraquecer a democracia.

CINFORM ONLINE: Falando em Aracaju, esta semana vamos completar 100 dias do novo mandato de Edvaldo Nogueira. O que mudou em relação aos últimos quatro anos? Houve alguma evolução? Como você tem avaliado a atuação do prefeito no combate ao coronavírus?

ELBER BATALHA FILHO: A gestão municipal continua a mesma, o prefeito é o mesmo, até o secretariado é o mesmo. Não verifico mudança alguma. Entendo que a gestão de Edvaldo Nogueira é uma gestão regular e que num momento em que o povo está fragilizado e com medo da pandemia ele tem sabido usar esse sentimento para dar a ideia que é mais seguro ficar com ele. Reconheço eficiência no processo de vacinação na cidade, apesar das várias denúncias de “furadas” de fila nos critérios de vacinação, a exemplo da vacinação de vários servidores administrativos da saúde e de profissionais de saúde que não exercem a profissão, enquanto vários profissionais de saúde que exercem suas profissões e profissionais de segurança ainda não foram vacinados. Mas, a grande omissão continua sendo na falta de apoio ao setor produtivo. A cobrança de impostos continua inflexível, inclusive a execução de débitos passados, o IPTU sofreu novo aumento agora em janeiro, além da falta de uma política de apoio à retomada do economia da nossa cidade. Se isso ainda vai ser feito, peço como cidadão que comece logo, sob pena de ser tarde demais para a maioria dos comerciantes e empreendedores da nossa cidade.

CINFORM ONLINE: Você não acha que os trabalhos da Câmara Municipal estão prejudicados? A pandemia sugere o distanciamento, mas uma parte dos vereadores atuais não tem ficado “distante demais” dos interesses da população?

ELBER BATALHA FILHO: As sessões remotas enfraqueceram o poder legislativo em todo o Brasil, pois distancia os parlamentares da sociedade. Aqui em Aracaju a situação fica ainda mais complicada pelo fato do prédio da Câmara estar passando por uma grande reforma, o que impossibilita a realização de sessões mistas. Algumas pessoas têm me interpelado perguntando porque a Câmara está tão parada, e sempre que posso eu explico que na maioria dos casos, isso se deve ao fato das sessões serem remotas. Ano passado isso foi determinante para o insucesso eleitoral da oposição, que sempre teve na tribuna seu maior instrumento de trabalho. Basta lembrar que dos vereadores oposicionistas somente a vereadora Emília Correia se reelegeu. 

CINFORM ONLINE: Você se notabilizou como uma das referências na luta pela revogação do IPTU de Aracaju, mas em 2021 ainda tivemos um novo reajuste em plena pandemia. O aracajuano que não concorda, tem como recorrer, questionar?

ELBER BATALHA FILHO: Como presidentes do PSB de Aracaju e de Sergipe, Eu e Valadares Filho ajuizamos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em 2015, a qual o Tribunal de Justiça de Sergipe julgou procedente e declarou desproporcionais, abusivos e confiscatórios os aumentos de IPTU dados pelas gestões João Alves e Edvaldo Nogueira. O Município recorreu da decisão para a presidência do TJ que negou o recurso, agora a PMA recorreu ao STF para manter a cobrança e os reajustes de IPTU. Enquanto não vencermos essa ação no STF em definitivo, Edvaldo Nogueira continuará aumentando o IPTU dos Aracajuanos em 5% ao ano, mais a inflação, como fez esse ano mesmo em meio a 2º onda da pandemia do Coronavírus.

CINFORM ONLINE: Temos problemas em Aracaju como a revisão do Plano Diretor, que segue “engavetada”, a criação de bairros na Zona de Expansão e a expulsão dos comerciantes da Cinelândia. Qual a sua avaliação?

ELBER BATALHA FILHO: O grande problema dessa gestão é a falta de discussão dessa questão. Recentemente Edvaldo criou bairros sem discutir a revisão do Plano Diretor, o que daria as diretrizes para o crescimento dessas regiões. Em março de 2019, em meio às inundações na região da Jabotiana, Edvaldo Nogueira prometeu à sociedade que enviaria a revisão do Plano Diretor ainda em agosto daquele ano para Câmara apreciar, já estamos em abril de 2021, passaram-se dois anos da promessa feita, e até agora nada. No que se refere aos bares da Praia da Cinelândia, durante o período pré-eleitoral e eleitoral, a gestão fez “vistas grossas” para todos aqueles comerciantes que ali se alojaram. Agora, passadas as eleições, num momento de crise e desemprego, aplicam friamente a lei. A explicação pura e simples é essa.

CINFORM ONLINE: Em sua opinião, depois do Hospital de Campanha desmontado, a PMA deveria remonta-lo agora ou não? O que tem feito o prefeito para ajudar na propagação do vírus? O que você acha dos decretos de Edvaldo Nogueira?

ELBER BATALHA FILHO: A gestão Edvaldo Nogueira muito pouco faz pra minimizar os impactos da Covid-19 na sociedade. É omisso na gestão da economia como já expliquei anteriormente, se esconde atrás dos decretos do Governo do Estado, que assume todo o desgaste das medidas impopulares e na sua grande maioria necessárias, enquanto a PMA tem autonomia, para discordar ou ampliar, e nada faz. O marketing da gestão é muito bem feito no sentido de blindá-lo, utilizando a estratégia de que sobre assuntos difíceis, quem responde é a secretária de Saúde ou o assessor de Comunicação. O prefeito só aparece pra noticiar que o salário do servidor está na conta, que chegaram mais vacinas e fica passeando por trás dos entrevistados na TV quando alguém está sendo vacinado. Acredito ser uma alternativa a construção de um novo hospital de campanha, soube inclusive que já está sendo pensado em construir algo de porte menor que o anterior. Espero que se isso for mesmo efetivado, a gestão corrija o grande equívoco que foi construir um hospital de campanha sem leitos de UTI como fez em 2020. Leitos de UTI são indispensáveis e extremamente necessários no momento que estamos vivenciando.

CINFORM ONLINE: Concluindo a entrevista, tem como se combater o avanço do coronavírus em Sergipe, e em especial na Grande Aracaju, com o transporte coletivo lotado e sem qualquer distanciamento? Isso não já passou dos limites? Por que a PMA é tão omissa neste sentido?

ELBER BATALHA FILHO: Desde o primeiro decreto, em março de 2020, alertei que era um grande equívoco reduzir a frota do transporte coletivo. De nada adianta reduzir a circulação de pessoas e diminuir a frota na mesma proporção. Acredito que não haja outra solução para a questão do transporte coletivo que não seja o poder público subsidiar os custos da manutenção da frota integral durante a pandemia. O correto seria sentar-se à mesa com as empresas do setor, abrir a planilha de cálculo da tarifa para a sociedade de forma transparente, e subsidiar, ao menos em parte, os impactos econômicos da redução da frota para as empresas. Com isso, acabaríamos com a superlotação do transporte coletivo durante a pandemia, o que com certeza tem contribuído para a contaminação de muitos trabalhadores e ainda conservaríamos o emprego de muitos trabalhadores desse setor. Outra medida poderia ser a diferenciação dos horários de início e fim de expedientes de várias setores da economia, diluindo o fluxo de passageiros em vários períodos, evitando assim picos nos horários de rush.