Superfaturamento de locação, favorecimento a parentes,
dispensa de licitação irregular, acúmulo de função norteiam celeuma

Diante do atual colapso econômico sergipano, o aluguel do imóvel do antigo Mistão – localizado na Avenida Augusto Franco – pela Secretaria de Estado de Saúde – SES -, para a brigar os serviços administrativos e de logística do órgão, deu, ou melhor, está dando o que falar. Isso porque a locação está saindo pela bagatela de R$ 150 mil mês, R$ 1,8 milhões ao ano e R$ 9 milhões em cinco.

Mesmo o secretário da SES, Almeida Lima, alegando que a locação do Mistão trará uma economia de R$ 90 mil por mês para o Estado, o valor R$ 150 mil soa muito estranho, visto que o aluguel de um imóvel em Sergipe custa, normalmente, 1% do valor venal do bem. E, com a crise do mercado imobiliário, chega-se atualmente a 0,5% ou até menos.

Avaliador de imóvel credenciado pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis – Cofeci -, João Bosco Menezes é categórico: “sou perito há oito anos no mercado e o valor dali (do aluguel do Mistão) poderia chegar a R$ 130 mil. R$ 150 mil não vale por causa da crise, dessa dificuldade que está aí”, diz.

DENÚNCIAS

De acordo com o avaliador, é imprescindível avaliar certas características do imóvel para se chegar ao valor do aluguel. “A estrutura do prédio, a qualidade do material do acabamento, a localidade, se tem muitas divisões dentro”, destaca. É justamente este último tópico que, pelo jeito, não foi muito levado em consideração pela SES.

“Na visão do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), aquele prédio não serve para o que a Secretaria informou que será utilizado, um centro administrativo da Saúde. Pois, precisa passar por várias reformas e essas readequações serão muito mais dispendiosas para o Estado”, garante a presidente do Seese, Shirley Morales.

Indignado com a celeuma em torno do aluguel do Mistão pela SES, no início de julho, o Sindicato dos Enfermeiros ingressou com denúncias no Tribunal de Contas do Estado – TCE -, Ministério Público Federal – MPF -, Ministério Público Estadual – MPE – e Ministério Público do Trabalho – MPT. Até agora, não obteve nenhum posicionamento destes órgãos.

DINHEIRO PARA REFORMA

“Entendemos que R$ 150 mil hoje não é um valor razoável para o aluguel de um imóvel que sequer está preparado para receber toda aparelhagem que a Secretaria divulgou”, afirma Shirley. Este é o mesmo pensamento de Diego Barros – integrante do Movimento Atitude Sergipe – Mova-SE – que ingressou ação popular na 3ª Vara Cível, solicitando anulação do contrato de locação.

O Mova-SE apontou três questões graves do contrato, sendo que a pior, na visão da entidade, é: “Após pegar documentação é que fomos perceber que as despesas com a adequação do prédio da FHS (Fundação Hospitalar de Saúde) seriam todas custeadas pelo Estado, sem que isso fosse abatido no aluguel”, informa.

Ou seja: “a obra sendo feito pelo Estado, que depois entregará de mãos beijadas para um particular. Isso é o ponto mais preocupante”, frisa o advogado. Imóvel privado este que pertence a um parente do secretário-adjunto da SES, Luís Eduardo Prado Correia, que também acumula, atualmente, o cargo de diretor do Hospital de Urgência de Sergipe – Huse.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

“A questão do parentesco foi junto com a denúncia que fizemos. Mesmo que fosse legal, é completamente antiético, imoral. Aquele prédio é do sogro do secretário-adjunto. O que chegou de denúncia é que esse imóvel seria espólio, automaticamente a esposa dele seria herdeira”, destaca Shirley.

Outro ponto questionado tanto pelo Seese quanto pelo Mova-SE é a dispensa de licitação feita pela SES. “A Secretaria não seguiu requisitos da Lei de Licitações. Para o gestor dispensar, tem que ser imóvel especial para atender atividade fim da administração, mesmo que só tenha aquele específico na cidade”, explica Diego Barros.

“As operações que serão transferidas para lá são todas administrativas, acessórias, auxiliares. Não são atividades de prestação de Saúde”, ressalta o advogado. “Na questão da dispensa de licitação, encaminhamos para o TCE para fazer as devidas investigações porque há possibilidade, mas existem pré-requisitos que precisam ser cumpridos”, destaca a presidente do Seese.

ACÚMULO DE CARGOS

O Sindicato dos Enfermeiros também denuncia o acúmulo de cargos de Almeida Lima – ao mesmo tempo secretário da SES e diretor interino da FHS. “Entramos com denúncia no MPT também porque não pode a mesma pessoa exercer os dois cargos. É vedado isso”, diz Shirley.

“O secretário de Saúde é o presidente natural do conselho curador da SES, determina quais são as ações que a FHS tem que executar. Ou seja, o fiscalizador não pode ser ao mesmo tempo executor. Na dispensa de licitação, Almeida lima se intitulava diretor interino da Fundação Hospitalar”, explica a presidente do Seese.

Diversos são os problemas envolvendo o caso do aluguel do Mistão pela Secretaria de Estado da Saúde e a reportagem do Cinform procurou a SES, o secretário Almeida Lima, por meio da Assessoria de Comunicação, para ouvir explicações. Mas, até o fechamento desta edição, ninguém se manifestou.

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