Investimento

O fomento à colaboração entre os entes federados é a primeira diretriz do plano. Cabe à União, em função redistributiva e supletiva, prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios para “assegurar o retorno às aulas presenciais com adequada qualidade de ensino”.

Em 2021, o Congresso aprovou a Lei da Conectividade, que assegura acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública, por meio do repasse de R$ 3,5 bilhões da União aos estados. O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o projeto, que acabou sendo promulgado após derrubada do veto pelos parlamentares.

A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal, e após decisão favorável à execução da Lei 14.172, de 2021, foi editada medida provisória para confirmar o repasse, executado somente este ano.

Recentemente, os senadores também aprovaram o Projeto de Lei (PL) 6.568/2019, que obriga o governo a fornecer mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades específicas de cada estudante de escola pública. O projeto vai à sanção.

Excluindo-se o montante destinado à conectividade, inicialmente projetados para serem pagos em 2021, mais R$ 6,8 bilhões foram autorizados para a educação básica em 2022. Mas no primeiro trimestre do ano, apenas R$ 256 milhões foram executados, percentual inferior a 4%.

Professor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas e Planejamento Educacional, Luis Enrique Aguilar acredita que seria imprescindível para os próximos dois anos duplicar o orçamento por aluno da educação básica, assim como o piso salarial dos professores.

— A proposta do plano é muito boa, mas precisa fundamentalmente de um investimento maciço. É preciso uma grande mudança para se recuperar. Na pandemia, o Brasil foi o país em que as crianças e os adolescentes ficaram mais tempo fora da sala de aula. Dois anos se perderam; e se perderam mesmo! — afirma o professor da Unicamp.

O senador Flávio Arns lembra que o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir o mínimo equivalente a 10% do PIB até 2024. Mas a realidade, segundo o parlamentar, é um investimento médio de apenas 5,6% do PIB em educação, “muito abaixo da nossa própria meta legal e também muito abaixo do investimento feito por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”.

— Estamos longe de tratar a educação como prioridade absoluta em nosso país. É preciso cumprir o PNE. O Brasil avançou muito bem na última década em relação à universalização do ensino fundamental, mas deixou a desejar no que se refere à oferta de educação infantil e também na permanência e conclusão do ensino médio, havendo uma grande evasão de estudantes nessa última etapa do ensino básico.

Abalo socioemocional

Os efeitos econômicos e psicológicos da crise sanitária provocada pela covid não pouparam a esfera educacional.

O primeiro reflexo foi uma movimentação nos bancos escolares. Pressionados pela queda na renda, muitos pais precisaram remanejar seus filhos de instituições privadas para públicas. O maior número de transferências se deu na educação infantil, que abrange creche e pré-escola para crianças até 5 anos. Nesse grupo, a saída da rede particular foi superior a 20%, de acordo com o censo escolar a cargo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Também não foram poucos os estudantes dos últimos anos do ensino fundamental, do ensino médio e da educação de jovens e adultos que precisaram desistir da escola para contribuir com o equilíbrio financeiro de suas famílias ou por dificuldades para acompanhar as atividades remotamente, em razão da falta de equipamentos, quando não do sinal de internet.

Conforme o mesmo censo, as matrículas, que já vinham numa trajetória de queda, passaram de 47,8 milhões, no total, em 2019, para 47,3 em 2020 e 46,6 no ano seguinte. A trajetória da perda no setor privado foi mais acentuada: os ingressos passaram de 9,1 milhões em 2019 a 8,7 milhões em 2020 e a 8,1 milhões em 2021. No setor público, eram 38,7 milhões em 2019 e se estabilizaram em 38,5 milhões a partir de 2020.

Houve quem, diante da crise conjuntural, simplesmente perdesse o interesse pelo ensino. Os gestores escolares, entretanto, têm deparado com  manifestações emocionais e psíquicas mais graves entre alunos e professores, como ansiedade, depressão e síndrome do pânico.

Até mesmo atitudes violentas estão se tornando corriqueiras nas escolas, o que estabelece um duplo desafio: reduzir o abalo psicológico na comunidade escolar e recuperar o conteúdo não assimilado nesses últimos dois anos, que se soma ao atraso há muito tempo detectado por levantamentos como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa),

Diretora do Colégio Estadual Doutor Adino Xavier, em São Gonçalo (RJ), Delma Rezende descreve o grau das “experiências desafiadoras” vividas atualmente nas instituições de ensino:

— Não só a defasagem de aprendizagem se acentuou, mas também os prejuízos psicológicos. Nos anos anteriores, tínhamos um caso a cada mês, e mapeávamos o aluno, junto com a orientação educacional, com a família. Era algo pontual. Esse ano, todos os dias atendemos um aluno com alguma necessidade: ou numa crise de ansiedade, ou desmaiando, ou se cortando. É incrível. É o que tem sido para mim mais desafiador.

O colégio dirigido por Delma tem 1.857 alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, ensino médio e jovens e adultos. Mas o abalo psicossocial não fica restrito aos estudantes, segundo ela:

—  Percebemos também que as suas famílias estão vivendo isso. Até os professores apresentam muitos casos de ansiedade, síndrome do pânico e depressão. Gostaria muito que os órgãos públicos investissem mais nessa questão e tivéssemos profissionais competentes para atuar nas escolas atendendo essas pessoas que necessitam nesse momento de um acompanhamento próximo.

A instituição tem desenvolvido a busca ativa, inclusive com ajuda de mães da comunidade da escola, para contactar e chamar os alunos que abandonaram os estudos e entender por qual motivo o fizeram.

Na Escola da Autoria Professor Severino de Queiroz, em Campo Grande (MS), a direção percebeu uma agitação dos alunos no retorno às aulas. A par da felicidade da volta à escola e da socialização, foi possível notar que alguns estudantes estavam “chorosos”, outros mais isolados, de acordo com o diretor Julio Cesar Gonçalves da Silva:

— Por terem ficado muito tempo fora da escola podem estar, sim, abalados, desenvolvendo por exemplo, uma síndrome do pânico. Nesses casos, conversamos com os pais e acompanhamos esses alunos mais de perto.

A situação se repete em outras regiões do país. Professor de História em Jaboatão dos Guararapes (PE), Tomé Costa Monte, que leciona para turmas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental na rede pública, e no ensino médio, na rede privada, notou ansiedade em alguns e apatia em muitos.

— O estudante não voltou com aquele brilho nos olhos. O comportamento dos alunos mudou, e isso tem atrapalhado. Percebemos aspectos de ansiedade, especialmente entre os estudantes da rede privada. Há uma insegurança maior com essa volta às aulas — relata o professor, que diz também ter tido crises de ansiedade durante a pandemia, assim como alguns colegas de profissão.

A melhor forma de enfrentar esse cruel panorama de déficit de aprendizagem atrelado ao dano psicológico é, na opinião da professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mônica Pereira dos Santos, resgatar “o carinho, a escuta, a atenção”, com participação ativa da comunidade escolar:

— O que precisa ser resgatado é o carinho ético-político que as escolas já tiveram um dia. Henri Wallon, teórico da aprendizagem, dizia que não se aprende sem afeto. Não adianta pegar o cérebro sozinho para aprender, porque sem cultura e sem afeto não funciona bem. (…) Hoje, o prazer de aprender e o nível de educação caminham em proporção inversa.

Segundo Mônica, é preciso fazer de todo esse sofrimento um projeto pedagógico, em uma saída coletiva, e não solitária:

— A curto prazo, o melhor exemplo é quando se consegue reunir a comunidade escolar — professores, diretores, alunos, outros servidores (responsáveis pela merenda e pela limpeza). É preciso estabelecer uma relação de transparência, de ajuda mútua — destaca a professora da UFRJ.

Ela recomenda às escolas buscarem ajuda nas universidades, onde estudiosos de diversas áreas poderão contribuir no compartilhamento de conhecimento e ações.

Tempo integral

Diante da lista de desafios, especialistas e educadores acreditam que mais tempo na escola contribuiria para reduzir as perdas dos alunos. Isso não significa necessariamente aumentar o período dedicado a matérias curriculares, mas ampliar a aprendizagem por meio de ações culturais, esportivas, técnico-tecnológicas e de sociabilização.

— O poder público pode implantar práticas simples e que têm dado excelentes resultados de aumento de desempenho dos alunos, como a criação de espaços de estudo fora do horário escolar e a implantação da ajuda dada por alunos monitores — defende a senadora Maria do Carmo.

O tempo integral é positivo, mas precisa incluir atividades curriculares e de lazer obedecendo aos princípios da teoria da aprendizagem, segundo a professora Mônica Santos.

— O tempo integral hoje ainda é mal executado. Não pode haver aulas muito longas, porque crianças e jovens têm um tempo máximo de atenção; é preciso haver tempo de descanso. É preciso ofertar um cabedal de escolhas entre aulas de artes, de culinária, de marcenaria, de esporte e outras. Tem que ser uma escola cidadã — define a professora da UFRJ.

Em Jaboatão dos Guararapes (PE), o professor Tomé também aposta nos benefícios do “mais tempo na escola” e acredita que isso deveria ser uma prática em todas as unidades de ensino do país:

— Fazer as crianças passarem mais tempo na escola seria muito interessante. Elas poderiam sociabilizar mais, utilizar outros programas, fazer atividades extras que não temos hoje. Isso seria uma política interessante do Estado brasileiro.

A prática integral é uma realidade na Escola da Autoria Professor Severino de Queiroz (MS) desde 2017. O estabelecimento estadual atende 340 jovens do ensino médio.

— O aprendizado melhorou muito depois do ensino integral, e tivemos aumento de quase 100% no número de alunos do 3º ano do ensino médio aprovados em universidades. O integral nos dá a possibilidade de conhecer melhor os alunos e a família. Você pode ajudar de uma forma diferenciada — testemunha o diretor Julio da Silva.

Já o Colégio Adino Xavier (RJ) oferece cursos técnicos-profissionalizantes em turmas de tempo integral por meio de parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A diretora do estabelecimento adverte para a necessidade de mais investimento, caso o Brasil queira ampliar a oferta do tempo integral nas escolas.

— Todas as escolas precisam desse aporte financeiro para que a gente consiga minimamente tentar diminuir a desigualdade entre estados, entre escola pública e particular. Oferecer condições para que o nosso aluno do ensino médio, terceiro ano, tenha a mesma condição de passar no Enem do que o aluno de uma escola privada — assinala Delma Rezende.

Conectividade

O aprimoramento da conectividade nas escolas, também proposto pelo plano, mostrou-se um caminho sem retorno e outra frente de ação que pode ajudar a recuperar o que ficou para trás.

Durante a pandemia, a necessidade de ensino remoto evidenciou dificuldades na maior parte das escolas brasileiras, em especial nas unidades públicas, onde foi possível somar o despreparo tecnológico à falta de conhecimento de como ensinar por meios virtuais. O caos foi ainda maior para quem não pode contar com aparelhos (computador, tablet ou celular) em casa e, muito menos, com acesso adequado à internet.

— Os professores, sejam do ensino fundamental, do médio ou superior, não sabiam o que fazer na frente de um micro. Em poucos meses tiveram de aprender a dar aula com tecnologia. Empobreceu muito o conteúdo da aprendizagem. Deveríamos ter uma capacidade operacional boa, com municípios e estados capazes de dar gestão à tecnologia nas escolas. Estamos muito desiguais — enfatiza o professor Aguilar, da Unicamp.

Mas essa situação poderia ser diferente. É o que indica a realidade vivida pela rede municipal de ensino de Itajaí (SC). A experiência de trabalhar desde 2017 com a plataforma Google for Education nas escolas municipais permitiu uma prática diferenciada para estudantes e professores das 116 unidades de ensino do município, que puderam contar com o Google Classroom — sala de aula virtual dotada de compartilhamento de materiais e atividades — durante o período da pandemia.

Com 45 laboratórios de informática próprios, o município — que atende cerca de 38 mil crianças até o 9º ano do ensino fundamental — proporciona ainda desenvolvimento de uma série de projetos que unem educação e tecnologia, por meio da interdisciplinaridade e da criatividade, segundo a supervisora da Diretoria de Tecnologias Educacionais de Itajaí, Edizael Adriana da Rosa.

Com os alunos já adaptados ao aprendizado também pelo mundo virtual, as perdas foram minimizadas, na opinião da supervisora:

— Foi um trabalho que já estava com meio caminho andado. Se estivéssemos começando do zero, haveria uma perda maior para as crianças.

— Temos de trabalhar ainda mais rapidamente a conectividade de todos. O grande lucro disso não será apenas a aprendizagem, mas a incorporação [tecnológica], porque o Brasil está ficando para trás — alerta o professor Aguilar, da Unicamp.

O raciocínio é ratificado pelo senador Flávio Arns:

— Embora as aulas presenciais tenham voltado em grande parte do país, é claro que investir em mais conectividade na educação pública deve ser uma política perene, pois a internet sempre será uma ferramenta essencial no ensino.

Na luta pela maior conectividade, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou projeto para ajudar os alunos da rede pública do ensino básico a se informatizarem. O PL 3.491/2020, propõe a oferta de linha crédito para a compra de computadores. Já o PL 3.462/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), cria o auxílio-conexão.

Pesquisa

Em boa parte notórios, os impactos da pandemia na educação foram mapeados e confirmados pelo DataSenado em pesquisa qualitativa. Os participantes — brasileiros que têm filhos ou são responsáveis por crianças ou adolescentes no meio escolar — apontaram as dificuldades vividas nos dois últimos anos e o que poderia ser feito para ajudar na recuperação da aprendizagem. As respostas convergem com o que dizem os educadores ouvidos pela Agência Senado.

A pesquisa, que teve a parceria do gabinete do senador Flávio Arns, mostrou que os pais se sentiram, sim, sobrecarregados.

“É possível perceber que a sensação dos pais é a de que a responsabilidade pelo ensino dos filhos tinha sido inteiramente repassada para eles, deixando a escola com o papel secundário de apenas acompanhar a realização das tarefas. Porém, em muitos casos os pais não tinham condições de ensinar os filhos, seja por falta de tempo, seja por falta de conhecimento”, diz o relatório.

Os pais também enxergaram o quanto a mudança na rotina afetou a aprendizagem das crianças e dos adolescentes. Para eles, o biênio 2020/2021 foi perdido em termos de ensino. Apesar de não ser possível, alguns até mencionaram a reprovação dos filhos como uma saída para que pudessem concluir esses dois anos no presencial.

“Meu filho estava no segundo ano, voltou híbrido e jogaram ele para o terceiro, ele não sabe ler nem escrever. A pedagoga falou que nós pais temos que dar aula para os filhos. Chego todo dia 19h, meu filho já está cansado”, afirma uma mãe de Curitiba.

O impacto negativo da falta de convivência foi outro fator que afetou o desenvolvimento dos filhos.

“Meu filho entrou na pandemia criança e saiu adolescente. Está mais tímido. Quando voltou para a aula ele já estava meio com síndrome do pânico”, relata outra mãe do Paraná.

No quesito barreiras para o processo de aprendizagem, a falta de estrutura, tanto em casa, quanto na escola, e o formato das aulas on-line foram os mais citados pelos pais. Mas houve menções à prestação de apoio às famílias, com oferta de reforço para os alunos que tiveram dificuldades.

Uma mãe de Salvador explicou que foi obrigada a tirar o filho da escola particular por falta de condições financeiras: “Botei na do governo, mas não é a mesma coisa a educação. Pelo menos a escola particular dá para você fazer online por computador, já a do governo tem que estudar pela televisão. É um canal, são só duas professoras que entram e falam menos de 30 minutos, é rapidinho”.

Dada a maior dificuldade de concentração, as crianças mais novas, em especial, se ressentiram da incipiência do sistema on-line, segundo os pais.

“Estudar em casa já tem uma dificuldade maior, porque o jovem, a criança, precisa daquela interação em sala de aula com o acompanhamento do professor”, avaliou um entrevistado de São Paulo.

A maior parte dos pais não apoiou o ensino remoto, diante das grandes dificuldades enfrentadas, mas uma parcela conseguiu enxergar alguns aspectos positivos na modalidade a distância. Para esse grupo, houve “maior interação entre a família, com mais tempo para estar presente e acompanhando a rotina dos filhos”.

Ao se manifestarem sobre o que deve ser feito para recuperar o prejuízo no ensino, os entrevistados apresentaram sugestões que vão da repetência dos anos cursados no on-line ao aumento da carga horária.

“Aulas em tempo integral, porque até então meus mais velhos, um de 16 e um de 13, estão passando sem saber nada”, é o que deseja uma mãe de Brasília.

Outros entrevistados citaram políticas públicas que valorizem os professores e o aumento de acesso à internet. Por fim, eles também acham que deveria haver maior envolvimento dos pais com o ensino.