O Senado aprovou no dia 4 de setembro o Projeto de Lei Complementar 44/2022 que permite estados e municípios realocarem recursos da saúde para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A proposta surgiu após uma decisão do ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que suspendeu o benefício, alegando que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões na categoria. Sancionada em agosto, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para auxiliares de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

A decisão do ministro Barroso atendeu um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que representa os estabelecimentos privados, hospitais privados e clínicas privadas, via Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe e presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Shirley Morales, argumenta que não há qualquer problema de constitucionalidade na lei e sim a proporcionalidade de como se pagaria o piso para os profissionais.

Shirley Morales, presidente do Sindicato dos Enfermeiros

A categoria iniciou uma campanha de mobilização para discutir as fontes de custeio e também para sensibilizar os poderes para que, independente da ADI, pudessem efetivar o piso salarial da categoria, que é uma forma de reconhecimento do trabalho realizado pelos profissionais da enfermagem na defesa da saúde e no cuidado das vidas. “A gente realizou essa mobilização diante dessa pressão popular, porque a sociedade também está do nosso lado, e diante da pressão dos trabalhadores. Foi então que o Congresso Nacional começou a dar andamento aos projetos de fonte de custeio”, disse Shirley.

Segundo ela, hoje já existem fontes de custeio que vão ajudar a pagar o piso. São recursos federais repassados para os municípios e estados, porém eles alegam que são insuficientes. “Então, diante dessa alegação, nós buscamos formas de complementação, como a PL 44/2022, no Senado, que foi aprovada semana passada. Haverá mais recursos para estados e municípios para a área da saúde como um todo, mas com um percentual efetivo destinado para o pagamento do piso da enfermagem. Isso para nós foi um ganho enorme diante de tantos ataques aos direitos dos trabalhadores”, disse Shirley.

Heroínas e heróis na linha de frente

A enfermeira emergencista, Cristina Xavier, lamenta que a implementação do piso salarial da categoria esteja passando por tantas barreiras. “É direito de um bom profissional receber dignamente pelo seu esforço e trabalho, pois por trás dos bastidores ninguém vivencia a vida real de cada um, a luta de cada um em cada início de trabalho e passagem de plantão, exigindo da enfermagem excelência nas suas ações, exaustivas cargas de trabalho e responsabilidades. Assim, vale a reflexão: se somos tão exigidos, por que não sermos tão vistos e valorizados?”, questionou.

Cristina Xavier: “É direito de um bom profissional receber dignamente”

Nesses dois últimos anos, a pandemia da covid-19 expôs de maneira gritante o que os profissionais vivenciam ao longo de muitos anos e de toda luta histórica pelo reconhecimento social. “Foram momentos de muita aflição, onde deixamos nossos lares e famílias para salvar a vida daqueles que tanto necessitaram dos nossos cuidados. Fomos heroínas e heróis na linha de frente, sendo muitas vezes protagonistas no processo de recuperação e minimização dos danos causados pelo coronavírus”, comentou a enfermeira.