O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), participou nesta segunda-feira, 9, do Seminário ‘Gestão de Resíduos Sólidos’, contribuindo com o debate em torno de soluções ambientalmente sustentáveis para o encerramento dos lixões em todo o estado. O evento foi promovido pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) e pelos Ministérios de Contas (MPC/SE) e do Trabalho (MPT/SE), além do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).

O objetivo do evento é conscientizar agentes públicos e a sociedade como um todo sobre a temática do meio ambiente. O seminário é voltado, sobretudo, aos gestores e técnicos responsáveis pela área ambiental no Estado e municípios, além dos vereadores.

Representando o governador Fábio Mitidieri, a secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Deborah Dias, destacou a importância da criação de uma agenda coletiva para enfrentar os desafios da gestão dos resíduos sólidos no estado.”Todos aqui sabem que essa pauta precisa da união de todos, dos municípios, do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, do Estado, e da sociedade. Estamos à disposição para buscar soluções para o fim dos lixões”, frisou, durante o seu discurso no evento.

A secretária Deborah Dias salientou que a erradicação dos lixões vai além da questão ambiental, sendo uma pauta que precisa ser vista também pelo âmbito social. “O prazo final para o encerramento de todos os lixões vai até o segundo semestre de 2024, e é importante destacar que esse não é somente um problema de meio ambiente, é um problema social. Nós temos que ter um olhar diferenciado no sentido de fortalecer o diálogo com os Consórcios Públicos, e sobretudo fomentar ações de educação ambiental, porque é com elas que vamos conseguir mudar esse cenário com o qual a gente vem lutando”, acrescentou.

Para o conselheiro do TCE/SE, Luiz Alberto Meneses, que representou o presidente da corte de contas, conselheiro Flávio Conceição, todo esse processo deve ser desenvolvido em rede, tendo em vista que o impacto se dá não somente no aspecto ambiental. “Com o desenvolvimento tecnológico, o aumento da produtividade, a redução dos custos, o aumento da renda, a sociedade de consumo que nós vivemos, onde nós somos estimulados a consumir, muitas vezes, de forma impulsiva, sem até pensar se precisamos realmente daquele bem, isso tem gerado um crescimento insustentável dos resíduos, que leva à degradação do ambiente, a problemas de desalinhamento, problemas da saúde pública. E para resolver essas questões, temos diferentes abordagens que se referem à questão da coleta seletiva domiciliar, logística reversa, entre outras políticas que se podem trabalhar efetivamente”, disse.

O procurador-geral do MPC, João Bandeira de Melo, também salientou que a questão dos lixões precisa ser vista sob a ótica social. De acordo com ele, é necessário trabalhar a erradicação das desigualdades. “Isso só será possível garantindo a todos o direito à educação, à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Os lixões são uma questão transversal, passam tanto pelo lado da saúde quanto pelo lado do ambiente, inclusive, pelo lado econômico. Se não tivermos esse olhar, não vamos avançar concretamente nessa questão da disposição de resíduos, erradicando todos os lixões e tendo disposição de resíduos em aterros sanitários em 100% dos nossos municípios”, declarou.

Palestras

A programação teve início com a palestra ‘Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos sob a ótica da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos’, ministrada pelo promotor de Justiça Sandro Costa. Em seguida, a promotora de Justiça Aldeleine Melhor Barbosa apresentou os resultados do Projeto ‘Lixão Mais Não! Por um Sergipe Sustentável’, que tem como objetivo a erradicação dos lixões no Estado de Sergipe.

Outra palestra ministrada, intitulada ‘Sustentabilidade econômico-financeira da gestão de resíduos’, foi conduzida pelo procurador de Contas Eduardo Côrtes. Já o procurador do Trabalho, Emerson Albuquerque Resende, discorreu acerca da atuação do MPT na defesa dos direitos das catadoras e catadores. Por fim, o Auditor do TCE de Pernambuco, Pedro Teixeira, socializou a experiência pernambucana na gestão de resíduos sólidos.