Pior cidade para a educação, com nota 1,2 na Prova Final do Sintese, está como uma das melhores para o TCE, no quesito transparência, com 10. Como pode tamanho engodo?

A palavra é transparência. Ou melhor, a falta dela. Curioso (a)? Quer entender o que significa transparência no Estado de Sergipe? Um exemplo bem simples foi medido agora, pela chamada Prova Final do Sintese (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe), o evento anual que avalia o governo estadual e os gestores dos 74 municípios sergipanos, exceto Aracaju, cidade representada pelo Sindipema.  Dos 74, 57 foram reprovados.

As notas – com o carimbo de aprovado ou reprovado – foram divulgadas na manhã da última quinta-feira, dia 27. O Governo do Estado – mais uma vez reprovado – conseguiu um mísero 2,0. O município de Pedrinhas, distante 92,2 km da capital, com apenas 1,2 de nota, foi o último classificado, a pior entre todas as cidades sergipanas. As avaliações do Sintese, ano após ano, servem para mensurar a importância que prefeitos e governo estadual dão à educação pública de qualidade.

Mas o que chama mais a atenção, neste ano de 2018, é a questão da falta de transparência das gestões das 74 prefeituras e do governo do estado, que tomou uma proporção muito evidente por causa de algumas mudanças nos métodos avaliativos inseridas pelo sindicato nesta última Prova Final. Quem exemplifica a problemática são os próprios professores, acostumados nos embates frequentes com prefeitos, em busca de melhores condições de trabalho e cumprimento da Lei Nacional do Piso.

“Eles (gestores) não estão informando nos portais (oficiais das prefeituras) o que deve ser informado. Não estão publicando no Diário Oficial (DO) o que precisa ser publicado”, ratifica Lúcia Moraes, coordenadora da subsede Centro-Sul do Sintese, região que abarca oito cidades sergipanas: Lagarto, Boquim, Salgado, Pedrinhas, Tobias Barreto, Poço Verde, Simão Dias e Riachão do Dantas. Lúcia especifica a falta de transparência: “Até uma portaria de professor precisa ser publicada no diário oficial. Outro exemplo é a correção de CNIs (Cadastro Nacional de Informações Sociais – uma espécie de extrato previdenciário) eles (gestores) não estão fazendo”.

As colocações da professora são respaldadas por ampla pesquisa produzida pelo Sintese, que mostra ser enorme a não existência de dados e estatísticas referentes à educação no ano de 2018, em praticamente todas as cidades de Sergipe. Apenas a título de exemplificação, entre os documentos que o sindicato solicita aos gestores, e que, na maioria dos casos, não estão publicados nos portais da transparência dos municípios estão a prestação de contas de convênio, a folha do Fundeb, as contas do FNDE, os recursos do MDE, a prestação de contas do FNDE para o projeto pró-infância, as contas do salário educação, a execução orçamentária do LDO, a prestação de contas do PNAE.

Informações que, quando comparadas às últimas notas que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe dá às cidades, no quesito transparência, se chocam. E assustam o leitor. Porque municípios como Pedrinhas, cidade com a pior nota na avaliação do Sintese, que não fornece documentação, que não publiciza informações, que ficou com média 1,2 de Prova Final; para o TCE, tirou 10 em transparência. Como pode? Se o quesito transparência mede justamente o fato de a prefeitura veicular ou não a informação! Como é possível, municípios que – na maior parte das vezes –  não publicam documentação nos diários oficiais estarem tirando notas altíssimas em transparência? Aliás, não é somente Pedrinhas. Para o TCE, os municípios e os órgãos fiscalizatórios de Sergipe, todos praticamente, estão com notas altíssimas. Eis aí um impasse, uma conta que não fecha.

A professora Ivonete Cruz, presidente do Sintese, pontua que “a grande maioria dos gestores reprovam em transparência”. E reitera: “A pior nota foi para Lara da Farmácia, de Pedrinhas, porque não está respeitando os professores, a sociedade. A nota 2,0 do Governo do Estado mostra que o estado de Sergipe está muito longe de cumprir a legislação, a transparência, que é lei, é a obrigação de informar gastos, por exemplo”. E acrescenta: “São muitos direitos que estão nas leis e que os gestores estão descumprindo”. Ivonete ainda coloca que nenhum prefeito merece aplausos, somente se houvesse algum deles que tirasse 10. Porque “fechar a Nota 10 é cumprir totalmente a legislação”.

VIA CRUCIS DIGITAL

Para averiguar se os municípios e o Governo do Estado cumprem a legislação no que diz respeito à transparência no uso dos recursos públicos, o sindicato fez uma varredura nos sítios dos municípios na internet. A intenção foi saber se os gestores prestavam ou não contas, isto, de acordo com a lei, com o que a legislação estabelece. Mas a tarefa de procurar informações sobre o uso dos recursos, que deveriam estar de fácil acesso, acabou se transformando em uma via crucis digital. Em vários casos, nenhuma informação é encontrada.

Os dados menos disponibilizados (tanto nos municípios, quanto no Estado) dizem respeito ao uso dos recursos da educação como MDE – manutenção e desenvolvimento do ensino, salário educação, Folhas de pagamento entre outros. Vale ressaltar que a transparência é um dos cincos princípios constitucionais da administração pública. Ou seja, disponibilizar os dados do uso dos recursos públicos é obrigação tanto do governo do Estado, quanto dos municípios. Nesse quesito, no que diz respeito à transparência no uso dos recursos públicos, os 10 piores municípios são: Telha, Riachão do Dantas, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Canindé do São Francisco, Feira Nova, Itabi, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Dores, Amparo do São Francisco.

SEM PREVIDÊNCIA DIGNA

Uma unanimidade de desrespeito entre os gestores de Sergipe é a questão da previdência na área do magistério. Isto porque nenhum gestor, seja municipal ou estadual, cumpre a legislação no que diz respeito à previdência. O Governo do Estado e os municípios de Ilha das Flores e Tomar do Geru, que possuem regime próprio de previdência, em 2018 não garantiram o pagamento dos proventos dentro do mês.

Nos demais 72 municípios inclusos no regime geral da previdência nenhum cumpre os requisitos mínimos estabelecidos em lei. Todos apresentam problemas no que diz respeito às informações dos professores para a Previdência (GFIP), ou seja, no pagamento da parte a que cabe aos entes federativos. No caso de Tomar do Geru e do Governo do Estado foi averiguado também que eles não fizeram correções na GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social. São as informações dessa guia que são utilizadas no Cadastro de Informações Sociais – CNIS, que por sua vez são primordiais para a concessão das aposentadorias.

MUDANÇA NO MÉTODO

Em 2018, a Prova Final mudou o método de avaliação. Isto porque, até então, o sindicato colhia notas dos professores da ativa e aposentados, por meio de urnas itinerantes que percorriam todo o Estado.

Agora, a condução da política educacional da rede estadual e das redes municipais foi avaliada a partir do estabelecido para a educação na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nas Resoluções do Tribunal de Contas, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, na lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; nos Planos Estadual e Municipais de Educação, nos Planos de Carreiras e Remuneração e nos Estatutos do Magistério.

Para a avaliação foram considerados os seguintes pontos: política educacional; piso salarial e carreira do magistério; transparência e controle social e previdência e garantia dos direitos dos docentes aposentados.

POLÍTICA EDUCACIONAL

Na política educacional, os entes federativos foram avaliados nas ações que fizeram para garantir o acesso à educação. Não somente para a Educação Básica (ensino fundamental e médio), mas também para as demais modalidades, a exemplo da educação infantil e também a educação para jovens e adultos, pois dados do IBGE divulgados no primeiro semestre deste ano mostram que 14,5% da população acima de 15 anos não sabem ler ou escrever.

A partir de dados do Inep constatou-se que muitos municípios não se utilizam dos mecanismos previstos em lei (Chamada Pública, Busca Ativa) para garantir o acesso à escola e com isso o que se viu foi uma queda na matrícula.

OS 10 PIORES

Cumbe, Canindé do São Francisco, Carmópolis, Moita Bonita, Tomar do Geru, Pedrinhas, Malhada dos Bois, Campo do Brito, Salgado, Laranjeiras são os piores da Prova Final do Sintese.

No caso da rede estadual, o sindicato tem denunciado que, a cada ano, a Secretaria de Estado da Educação tem se desresponsabilizado do seu papel de oferecer vagas no ensino fundamental.

Aliado a isso, a ampliação das escolas com a modalidade de ensino médio em tempo integral resultou na diminuição das turmas (tanto do ensino médio parcial, quanto do ensino fundamental) e na negação do direito à educação de crianças e jovens. E a exemplo dos municípios, também faz pouco ou nenhum uso da busca ativa e da chamada pública.

PISO SALARIAL E CARREIRA

Em 2008 foi sancionada a lei do piso do magistério. Apesar de o cumprimento ser automático por parte dos gestores, desde então tem sido uma luta para garantir esse direito aos professores. Para se ter uma ideia da problemática, em 2018, 31 municípios não reajustaram o piso de acordo com a legislação. Outros direitos como: pagamento das férias, direito de licença prêmio, progressão vertical, comissão permanente de gestão de carreira, apesar de estabelecidos em lei nem sempre são cumpridos pelas administrações municipais.

Com relação ao pagamento do décimo terceiro, até o dia 26, 9 municípios (Telha, Cedro de São João, Poço Verde, Graccho Cardoso, Canindé do São Francisco, São Domingos, Arauá, Tomar do Geru, Santo Amaro das Brotas) não finalizaram o pagamento do décimo terceiro. Vale lembrar que, de acordo com a legislação, a quitação deveria ter sido feita até o dia 20 deste mês. Já os 10 piores municípios no que diz respeito à garantia de direitos da carreira magistério são: Graccho Cardoso, Muribeca, Feira Nova, Poço Redondo, Canindé do São Francisco, Ilha das Flores, Barra dos Coqueiros, Cedro de São João, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória.

Há anos o Sintese denuncia que o Governo do Estado não cumpre direitos do magistério estabelecidos no estatuto. É com extrema dificuldade que os professores têm a licença prêmio concedida (a maioria deferida é para aqueles que estão próximos da aposentadoria), e grande parte das concessões de licença para mestrado e doutorado vieram através de ações judiciais. Isso sem contar que a rede estadual está sem reajuste do piso na carreira há cinco anos (2012, 2015, 2016, 2017 e 2018), que culminou no empobrecimento do magistério e gera um enorme passivo trabalhista.