Na 5ª seção remota, deputados analisam propostas e emendas apresentadas

A Assembleia Legislativa de Sergipe voltou a reunir os deputados estaduais, em ambiente virtual, nessa quarta-feira (20), quando foi realizada a quinta sessão extraordinária remota da história do Poder, por conta da pandemia do novo coronavírus. A medida respeita o decreto governamental de prevenção e isolamento social.

Na pauta da sessão, os deputados apreciaram e aprovaram diversos projetos de autoria do Poder Executivo e dos próprios parlamentares, além de indicações e requerimentos. Logo no começo dos trabalhos, o deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) apresentou como sugestão a suspensão do recesso da Casa, previsto constitucionalmente para o período de 18 a 31 de julho.

Houve um consenso pela proposta tendo em vista que os trabalhos continuam remotos e sem previsão ainda para a retomada das atividades presenciais. O presidente Luciano Bispo (MDB) acatou a sugestão em consenso com os demais pares e firmou-se um entendimento de que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2021, que precisa ser aprovada para iniciar o recesso, só será apreciada mais adiante.

Já na votação dos projetos, a proposta do Executivo, que institui a política e o sistema estadual de proteção e defesa civil, além de criar o Conselho Estadual de Defesa Civil, foi aprovada por unanimidade, com uma emenda modificativa apresentada pelo líder do governo na Casa, deputado estadual Zezinho Sobral (PODE). Outra emenda modificativa do deputado Iran Barbosa (PT) e outras três emendas aditivas da deputada Kitty Lima (Cidadania) foram rejeitadas por maioria.

Feriado – Os deputados estaduais também aprovaram o projeto de autoria do Executivo que antecipa para esta sexta-feira (22), o feriado alusivo ao dia da Emancipação (Independência) do estado de Sergipe, comemorado atualmente no dia 8 de Julho. A medida se deve em razão “da grave crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19” e o governo do Estado trabalhou com a teoria de reduzir, ao máximo, a circulação de pessoas, promovendo o isolamento social, estimulando a quarentena.

Para tanto, o ponto facultativo desta sexta-feira foi transferido para a próxima terça-feira (26), assim como na segunda-feira (25), conforme decreto governamental, consolidando um “feriadão”, como mais uma medida do Executivo para garantir o isolamento. O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) chegou a apresentar uma emenda modificativa, mas foi convencido a retirá-la da votação porque uma emenda supressiva, também de Zezinho Sobral, já contemplava o pedido do oposicionista.

A polêmica em torno desse projeto se deu porque a proposta original do Executivo trazia, em seu parágrafo segundo do artigo 1º a determinação que “nenhuma atividade ou estabelecimento poderá funcionar na data, à exceção dos serviços para atendimentos emergenciais nas áreas de saúde, segurança e assistência social”, ou seja, qualquer atividade comercial que tinha autorização governamental para ser exercida não poderia ser realizada nesta sexta-feira. A emenda de Zezinho Sobral “suprimiu” todo o parágrafo.

Cessão de Imóvel – Ainda do Executivo foi aprovado o projeto em que ele outorga, mediante cessão de uso, ao município de São Cristóvão, o imóvel localizado na Avenida Lourival Batista, S/N.

Outras propostas – De autoria do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) foi aprovado o projeto que institui em Sergipe o mês “Abril Azul”, dedicado a ações de Conscientização sobre o Autismo; de autoria do deputado Talysson de Valmir (PL) foi aprovado o projeto que concede ao servidor público estadual o direito a falta remunerada para a realização de exames oncológicos preventivos;

De autoria do deputado estadual Doutor Samuel (Cidadania) foi aprovado o projeto de lei que institui, em Sergipe, o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantil. Ainda foram aprovadas diversas indicações protocoladas pelos parlamentares.

Requerimentos – Por fim, foram aprovados requerimentos formulados pelo deputado estadual Georgeo Passos convidando o presidente do Banco do Estado de Sergipe (Banese), Fernando Mota, para tratar sobre a prorrogação dos contratos de empréstimos dos servidores públicos estaduais. Bem como quais empresas foram beneficiadas com a linha de crédito emergencial do valor de R$ 500 milhões, que foram liberados pelo Banese, conforme informativo na página do governo de Sergipe para atender as demandas dos micros, pequenos, médios e grandes empresários, como também daqueles que atuam na informalidade de todos os setores produtivos, por conta dos prejuízos provocados na economia sergipana pela COVID-19.

Em outro requerimento aprovado, também de Georgeo Passos, ele convida o diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), Carlos Fernandes de Melo Neto, para tratar na Alese sobre as constantes faltas de água nos municípios sergipanos, bem como sobre os valores das faturas do mês de abril, que culminou em Ação Civil Pública instaurada pelo Ministério Público Estadual em razão de diversas representações de consumidores, os quais aduziram que a DESO emitiu faturas, para várias unidades consumidoras, com valores exorbitantes.