Agência vai propor a abertura dos processos de caducidade
das concessões e de cassação das autorizações do Grupo Oi
Numa informação publicada na sua página na Internet, a Anatel afirma que “o Coordenador do Núcleo de Ações, Conselheiro Igor de Freitas, propôs ao Conselho Diretor, numa medida de caráter cautelar, a abertura dos processos de caducidade das concessões e de cassação das autorizações do Grupo Oi, bem como um conjunto de providências a serem tomadas na hipótese de se concretizar o referido cenário”.
Aprovada a proposta, adianta o regulador, “haverá a instauração de processos por meio dos quais a empresa terá oportunidade de demonstrar a viabilidade de seu Plano de Recuperação, bem como de apresentar sua defesa em relação às demais questões tratadas”.
O cenário de um desfecho desfavorável para o processo de recuperação judicial da OI passa a ser considerado com maior probabilidade e, portanto, isso requer providências imediatas, considerando-se as consequências negativas que disso pode advir para a sociedade e para a economia brasileiras.
A União tem a obrigação legal de garantir a prestação do serviço de telefonia fixa, ofertado em regime de concessão. Embora o Governo Federal não possua autorização jurídica para ofertar os demais serviços prestados pela Oi, a importância desses serviços, especialmente a telefonia celular e o acesso fixo à internet, é amplamente reconhecida e todos os esforços devem ser envidados no sentido de se evitar sua interrupção ou sua perda de qualidade.
Deve-se ressaltar que interrupções graves na rede da Oi podem afetar intensamente as demais empresas do setor. Além disso, é necessário observar que, em algumas centenas de municípios, a Oi é a única prestadora de serviços de telefonia fixa ou celular.
A legislação do setor prevê a possibilidade de extinção das outorgas de concessões e autorizações em condições específicas. No caso das concessões, uma das hipóteses é a falência da concessionária. No caso de autorizações, um dos motivos é a perda de condições econômico-financeiras para a prestação dos serviços.
Leia mais
Emprego & Oportunidade. Vagas para Aracaju
JBS entrega extratos de contas atribuídas a Lula e Dilma
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Brasil sobe 47 posições em ranking de liberdade de imprensa
O Brasil deu um salto de 47 posições no Ranking [...]
Ministério das Mulheres e MDS firmam parceria para apoiar mulheres em situação de dependência psicoativa
Os ministérios das Mulheres e do Desenvolvimento e Assistência Social, [...]
Seplan e Seteem realizarão Seminário de Capacitação para o Projeto Conecta-SE
O Governo de Sergipe, por meio das secretarias de Planejamento, [...]
Reajustes dos trabalhadores do serviço público federal injetarão R$ 16 bilhões na economia em 2025
A partir desta sexta-feira (2/5), mais de 570 mil servidores [...]
Maio Laranja mobiliza unidades de saúde e escolas em Aracaju para prevenir o abuso sexual infantojuvenil
Durante o mês de maio, a Secretaria Municipal da Saúde [...]
