Um processo movido pelo prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro e uma ação civil instaurada por deputados estaduais contra o governo do estado denunciando a retenção de ICMS por parte do governador Jackson Barreto ganharam corpo com a mobilização que está sendo articulada pela FAMES – Federação dos Municípios do Estado de Sergipe.
A entidade está convocando todos os (as) prefeitos (as) para uma reunião na próxima terça-feira, 19, às 8h20, com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.
Na pauta, a retenção de valores devidos aos Municípios nas parcelas do ICMS por parte do Governo de Sergipe.
Segundo já expôs a própria FAMES, o repasse do ICMS que o Governo tem que fazer para as Prefeituras e que não vem acontecendo da maneira correta. Segundo o artigo 158, IV da Constituição Federal, pertencem aos municípios 25% do que for arrecadado com o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços.
Só esse ano, o valor retido já chega a aproximadamente 60 milhões de reais. A reunião no Banco Central tem o objetivo de denunciar essa irregularidade, inclusive o Banese, que é o responsável por realizar os repasses para as contas dos municípios.
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