A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou com ação civil pública na 6ª Vara de Fazenda Pública para determinar que o Estado, o município do Rio e a Fundação Instituto de Geotécnica (Geo-Rio) adotem medidas para a retirada de entulhos de dentro das casas e a implementação de medidas contra novos desastres naturais na favela da Rocinha, na zona sul do Rio.

A ação pede iniciativas para eliminar os riscos de deslizamentos na Rua 199 e nas localidades conhecidas como Roça, Terreirão e Macega. Entre elas, a realização de obras para a contenção de encostas e para a drenagem e a impermeabilização do solo.

A comunidade foi uma das mais atingidas pelo temporal dos dias 6 e 7 de fevereiro, que resultou na morte de sete pessoas, em Barra de Guaratiba, na zona oeste e na favela da Rocinha.

Os defensores públicos constataram na Rua Dionéia o risco de desabamento de um prédio. Para garantir habitabilidade no local, foi pedida a realização de medidas imediatas para a eliminação do risco e que as famílias residentes no imóvel sejam imediatamente incluídas em programas de auxílio habitacional temporário até o retorno ao prédio ou, se isso não for possível, até que sejam reassentadas. 

A coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria, Maria Júlia Miranda, informou que há risco de deslizamento de uma enorme pedra sobre várias casas na Rocinha. Ainda de acordo com a ação, o Município e a Geo Rio devem realizar vistorias nos imóveis dos moradores prejudicados com o temporal para elaborar laudo indicando o tipo de risco e as intervenções necessárias de contenção de encostas.

A Defensoria Pública pede na ação que Município e o Estado paguem auxílio habitacional temporário ou aluguel social às famílias que tiveram de deixar seus imóveis e para aquelas que precisarão sair temporariamente até um retorno seguro.

O município e a Geo Rio também devem providenciar um laudo descritivo em 15 dias indicando as condições das encostas nas áreas visitadas. A Defensoria pede a fixação de pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Obras de contenção

Além de apontar a existência da pedra que ameaça a comunidade, o laudo produzido na vistoria informa a situação das seis localidades da Rocinha atingidas pelo temporal de fevereiro e sugere que na maioria dos casos os riscos poderiam ser eliminados definitivamente com a realização de obras de contenção e drenagem. Com as intervenções visando a estabilização das encostas, as famílias poderiam retornar às suas casas, mas apenas laudo da Geo Rio confirmará a possibilidade de eliminação dos riscos e o retorno das famílias aos imóveis. 

O relatório da DPRJ ainda aponta a existência de casas em risco que não receberam a visita técnica da Defesa Civil e informa o que foi observado em cada região atingida pelas chuvas.

Temendo deslizamentos, os moradores improvisam soluções temporárias para conter as encostas e no caso da Rua 199 parte do solo foi forrado com um saco plástico na tentativa de evitar infiltrações. Na localidade conhecida como Roça, por exemplo, há uma pedra com escoramento provisório providenciado pelos moradores.

Fonte: Agência Brasil