Novos colegiados surgem do desmembramento das funções de outros já existentes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de resolução que cria cinco comissões permanentes por desmembramento das funções de outras já existentes.

Já promulgado, o Projeto de Resolução 15/23, da Mesa Diretora, também prevê a criação de comissões especiais quando o tema do projeto for tratado por mais de quatro colegiados. Atualmente são três.

A proposta foi relatada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que recomendou a aprovação do texto na forma de um substitutivo.

Assim, surgem as seguintes comissões:

  • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, desmembrada da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia;
  • Comissão da Saúde, vinda da Comissão de Seguridade Social e Família;
  • Comissão do Trabalho, surgida da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público;
  • Comissão de Desenvolvimento Econômico, a partir da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e
  • Comissão de Comunicação, surgida da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Com esse desmembramento, além da migração de atribuições específicas, o nome de comissões remanescentes também mudou. Esse foi o caso da Comissão de Seguridade, que passa a se chamar Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Já a Comissão de Direitos Humanos e Minorias passa a se chamar Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

A Comissão de Ciência e Tecnologia será denominada Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Atribuições
Para a Comissão de Comunicação, o texto inclui atribuições como analisar projetos sobre redes sociais, internet e aspectos relativos a serviços de comunicação, aplicações, dados, meios e redes digitais.

Na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial serão analisados também projetos sobre assuntos referentes aos povos quilombolas.

Cargos
Para a estrutura de funcionamento das comissões, os cargos lotados em cada uma das existentes anteriormente foram redistribuídos para as novas conforme suas atribuições, sem a criação de novos postos.

 

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • MPT-SE ouve demandas dos artesãos de Poço Redondo para incentivar a geração de trabalho e renda

    Atuação acontece de forma conjunta com a Secretaria de Estado [...]

  • Polícia Militar divulga lista de documentos e objetos perdidos durante o Pré-Caju

    A Polícia Militar do Estado de Sergipe iniciou na manhã [...]

  • Sergipe é exemplo para o Brasil em encontro da Rede Nacional de Educação Cidadã

    Sergipe foi celebrado como um case de sucesso para o [...]

  • Brasil defende reforma da governança global para resolver conflitos

    O encontro de líderes de 19 das nações com maior [...]

  • Segurança Pública recupera cerca de 100 celulares e inicia procedimento de catalogação dos aparelhos recuperados

    Com o trabalho integrado desenvolvido a partir das investigações conduzidas [...]