Quando uma estrada está em obras, as placas indicativas devem ficar de 200 a 500 metros antes do local interditado. Uma regra para garantir a segurança do motorista. No sul do País, a falta dessa sinalização provocou uma tragédia. Um homem morreu depois de bater na traseira de um caminhão que auxiliava no trabalho de manutenção da rodovia.

A Justiça Federal responsabilizou pelo acidente o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, e a empresa responsável pela obra. A família vai receber indenização por danos morais e o departamento deverá pagar uma pensão à filha.

Essa responsabilidade é objetiva, que independe de culpa e ocorre por negligência, imprudência ou imperícia. A previsão legal está no art. 37, parágrafo 6o. da Constituição Federal. No caso em análise, o acidente foi provocado porque houve negligência do DNIT e da empresa contratada.

“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”

Mais informações

Desembargadores do Nordeste vendiam votos em esquema fraudulento

STF abre contracheque de todos os ministros e servidores do Supremo

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • Aplicativo Nota Fácil simplificará emissão de documentos fiscais

    Transportadores autônomos de cargas e produtores rurais sergipanos têm mais [...]

  • Política habitacional da Prefeitura transforma a realidade de milhares de famílias aracajuanas

    A política de habitação de interesse social implementada pela Prefeitura [...]

  • Sem recursos do PIS/Pasep, governo tem déficit de R$ 5,326 bilhões

    Sem a transferência do antigo fundo PIS/Pasep para o Tesouro, [...]

  • Ministério projeta até R$ 3,2 tri de investimentos no ramo de energia em 10 anos

    Estudo revela que o total de estimativas de investimentos previstos [...]

  • Área de Proteção para Prática do Ciclismo e Corrida, na Atalaia, será suspensa neste sábado, 9

    Em virtude da realização do Pré-Caju 2024, a Área de [...]