Essa semana o Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) apresentou um diagnóstico preliminar sobre a aplicação dos recursos provenientes da concessão parcial dos serviços de saneamento básico nos 74 municípios sergipanos, ou seja, trata do montante de R$ 1,14 bilhão referente a primeira etapa da privatização de parcial da DESO, que foi repassada no final de 2024, ainda sob as gestões municipais que teriam continuidade ou não a partir de janeiro deste ano.

Naquele momento os municípios receberam um total de 60% do valor de outorga e do ágil obtido no leilão, com o compromisso de outros dois repasses (que ainda não foram realizados) da ordem de R$ 380,7 milhões cada. E, para a surpresa “de ninguém”, temos 38 municípios avaliados pelo MPC/SE em situação “grave” ou “séria” sobre a aplicação desses recursos. A exposição foi feita pelo procurador-geral do Ministério Público, Eduardo Côrtes.

Os dados foram obtidos após solicitação feita diretamente aos prefeitos em fevereiro deste ano, por meio de ofício circular. Na ocasião, o órgão ministerial solicitou informações detalhadas, com documentação comprobatória, sobre os valores recebidos em 24 de dezembro de 2024, incluindo dados da conta bancária específica e extratos de movimentação. O Plano de Aplicação dos recursos e o cronograma físico-financeiro das ações previstas também constavam entre as informações requisitadas.

Pelo levantamento do MPC/SE, os 13 municípios em situação “grave” apresentaram gastos em desacordo com a legislação, comprometendo grande parte ou a totalidade dos recursos, com transferências para outras contas. Já outros 25 municípios que se encontram em situação “séria”, chamaram a atenção pelos gastos expressivos realizados sem cronograma financeiro ou Plano de Aplicação. De um universo de 74 municípios que foram contemplados, mais de 50% apresentaram problemas.

O governo do Estado, o maior financiador da privatização da DESO, enumerou uma série de vantagens e benefícios para a sociedade sergipana com a concessão para a exploração pela Iguá; questionamentos também foram feitos junto ao Poder Judiciário, que não “brecou” a negociação. É bem verdade que tivemos um “barulho” na classe política, mas a oposição reduzida não pode fazer muito, sem contar que os “prefeitos de plantão” estão ansiosos pela liberação da “generosa” primeira parcela…

Mas, diante dos indícios de irregularidades já constatados pelo Ministério Público de Contas, quem será responsabilizado? Cadê o Ministério Público Estadual e o DEOTAP? Estamos falando de um dinheiro que veio com o argumento que transformaria o futuro do povo sergipano, com obras e grandes investimentos. Como perguntar não ofende, cidadão ou cidadã, o que mudou na sua cidade após o repasse desse recurso? Fazer “festa” com o dinheiro dos outros é muito bom, ou não?

Por Habacuque Villacorte.