O Cinform estreia nesta segunda-feira, dia 21, a mais nova secção deste semanário. Com entrevistas nacionais de fôlego, o objetivo do jornal é trazer aos leitores pormenores esmiuçados de problemas sociais e políticos em nível nacional, mas que afetam diretamente toda a sociedade brasileira. Nosso convidado da semana é o advogado Alexandre Ferreira de Sousa.

Jovem, com 36 anos; defensor de projetos políticos polêmicos, como o de armar a população e com ávido desejo de ingressar no mundo político, Alexandre tornou-se conhecido no jet set do interior paulistano após ingressar com ações populares, como a movida para acabar com a contratação dos aproximadamente 4 mil cargos comissionados da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, ou aquela em que conseguiu economizar R$ 7 milhões dos cofres públicos de Ribeirão, ao barrar as obras de reforma daquela Câmara Municipal.

O advogado conseguiu provar na Justiça que o projeto inicial da obra não continha as instalações elétricas e hidráulicas do prédio, e que as licitações orçadas para a reforma aumentavam em até 4 vezes o faturamento das obras, isto por meio aditivos colocados ao longo da construção.

Há pouco mais de dois meses, saiu o resultado de outra ação popular movida pelo advogado. Uma ação também contra a Câmara Municipal de Ribeirão Preto e que envolve diretamente o ex-presidente da Casa, o vereador Rodrigo Simões. Desta vez trata-se da [suposta] violação ao princípio constitucional da publicidade e prestação de contas da Câmara.

Este é um resultado que movimenta em especial a cidade de Ribeirão Preto, São Paulo, mas que também se direciona em todo o cenário político nacional, porque faz parte dos desdobramentos da Operação Sevandija.

Deflagrada pela Polícia Federal e Gaeco, em 2016, a Operação Sevandjia culminou com a prisão da ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy da Silva Vera, eleita em 2008, e condenada pela Justiça Federal, por desvios de verba pública e fraudes em licitações.

Cinform: Saiu o resultado da ação movida pelo senhor contra a falta de transparência da administração do atual presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. A Justiça pontua ser desnecessária qualquer outra comprovação de que a Câmara não publiciza quanto gasta com funcionários, já que – para a Justiça – como o senhor bem coloca, as informações contidas no Portal da Câmara estão incoerentes, incompletas. Porém, seus pedidos não foram acatados na íntegra. O que você tem a dizer disso tudo?

Alexandre Sousa: Acredito que só o fato de a Justiça ter obrigado a Câmara e o presidente dela a publicarem quanto se gasta com o funcionalismo público já é uma vitória.  Agora, saberemos quanto se gasta naquela Casa do parlamento municipal de Ribeirão Preto. A Câmara queria publicar por via de senha, criando barreiras para que a população visualizasse o quanto se gasta. Um dos principais pontos era o regime dos cargos comissionados, esses comissionados ficavam [teoricamente] quase que 24h trabalhando, e isso é que gerava este preço abusivo de salários.

Cinform: Alexandre, seu trabalho atual está pautado nas ações populares. Com tantas áreas no Direito, porque essa escolha?

Eu ingressei com algumas ações na época em que trabalhei para Fernando Chiarelli, em 2013. E aí eu tomei gosto porque é uma ação simples, mas que beneficia a população inteira da cidade. Ingressei na faculdade de Direito em 2000, entrei para a Polícia Militar, fui soldado, fui da infantaria, fui do policiamento rodoviário, depois que terminei a faculdade eu pedi baixa, definitivamente, em 2010. E fui advogar.

Nota-se que a Câmara Municipal de Ribeirão Preto é uma das “principais vilãs” em suas ações. Em uma destas ações movidas contra aquela Casa você desbarata a máfia do superfaturamento dos processos licitatórios e descobre os inúmeros acréscimos de aditivos nestes processos licitatórios. Mas como você descobriu a existência disso?

Quando impedimos a reforma da Câmara, por meio de um agravo de instrumento, poupou-se, para a sociedade de Ribeirão Preto, o montante aproximado de R$ 7 milhões, à época, em 2015. Eu ingressei com essa ação antes de levantar o primeiro tijolo da Câmara. Mas houve o afastamento da liminar, eu recorri, e nós conseguimos obter novamente essa liminar. E aí as autoridades começaram a perceber que o então presidente da Câmara, Walter Gomes, estava desviando

[dinheiro]

. Isto porque na confecção do projeto de reforma da Câmara Municipal faltou

[colocar no projeto]

instalação de energia elétrica, energia hidráulica. Não havia a rede elétrica, tampouco a rede hidráulica neste projeto inicial. E em um projeto de licitação tem o preço inicial, e depois vão-se colocando os chamados aditivos para até quadruplicarem o preço de uma licitação. É sempre assim. Na época, a responsável pela obra foi a Construtora Cedro.

Acerca dos 4 mil cargos comissionados…

Tive a informação de que o atual presidente da Câmara, Rodrigo Simões, estava contratando pessoas para trabalhar sem prestação de concurso, via comissionamentos. Eu ingressei com uma ação e obtive êxito nisso, pedi a cassação dele [Rodrigro Simões] também. Eram mais ou menos 4 mil comissionados.

Para os próximos dias existe a possibilidade de sair o resultado de alguma outra ação popular?

Eu ingressei com uma ação popular contra o aumento das passagens de ônibus. E o partido entrou com um mandado de segurança. Porque o Partido pode impetrar um mandado de segurança coletivo. As ações foram apensadas, caiu a liminar em primeira instância, e aí eu recorri da decisão do agravo interno junto ao presidente do tribunal, nos próximos dias, é bem provável que afaste o aumento abusivo.

Sua cidade é riquíssima. Por que acumula tantos problemas?

Ribeirão Preto é uma cidade com orçamento bilionário, porém, é administrada por políticos envolvidos [com corrupção]. Teve político envolvido na máfia da merenda, na máfia do Sevandija, na Operação Lava Jato. O Palocci foi preso, Dárcy Vera foi presa.

Você diz que a corrupção aumentou nos últimos 20 anos. Mas essa visão não seria ingenuidade política? Porque a corrupção sempre existiu no Brasil. Poderíamos dizer até que a corrupção, aqui, é endêmica. Ou não?

Corrupção sempre houve. Principalmente [exercida] por quem está com o poder nas mãos. Agora, os meios de combater a corrupção veem-se aperfeiçoando nos últimos anos, nas últimas décadas. Até poucos anos, nós não tínhamos o conhecimento de autoridades, governadores, até mesmo ex-presidentes presos, por corrupção. Hoje é uma realidade. E essa realidade, acredito que veio para ficar. A corrupção é endêmica? Acredito que sim. É um problema que está em todo lugar, em toda sociedade, em todas as épocas; mas nos países de primeiro mundo o nível de corrupção é bastante controlado. Ela nunca vai acabar, mas precisa ser controlada, porque o efeito dela afeta toda a humanidade.

Por que um advogado bem-sucedido quer ser político?

Minha estreia na política foi na disputa da Prefeitura de Ribeirão Preto, em 2018.  Sou nascido e criado na periferia de Ribeirão. Sou filho de caminhoneiro. Prestei concurso para a Polícia Militar aos 18 anos. Sempre estudei em escolas públicas. Sou pai de um adolescente de 12 anos que estuda em escola pública e depende, assim como eu do Sistema Único de Saúde – SUS. Tenho uma vida humilde, ainda me sinto um soldado. Gosto de me sentir útil. O dinheiro nunca esteve em primeiro lugar em minha vida.

Estatísticas da área de segurança pública revelam que Ribeirão Preto está se tornando uma das cidades mais violentas do país.

Ribeirão Preto nunca esteve tão violenta quanto nos dias atuais, pessoas morrendo em semáforos, pessoas morrendo nos pontos de ônibus. Antes, para ser sequestrado ou roubado, a pessoa tinha que ter posses, ou dinheiro. Hoje qualquer pessoa [pode sofrer uma violência dessas], empregada doméstica, ou empresário, ou autoridade. Estamos todos sujeitos aos crimes bárbaros. A única solução que eu vejo é o endurecimento das leis. Acredito também que armar a população, para que as pessoas possam exercer o direito à legítima defesa, claro, somente as pessoas que estejam aptas a portar uma arma em via pública.

O Brasil é um dos países com o maior índice de mortes por armas de fogo. Por que você defende a necessidade de se armar a população? Não é uma irresponsabilidade ou um contrassenso? Em um país com tanta violência e pouquíssima fiscalização, não vai ficar mais fácil de o bandido comprar armas?

Nos países de primeiro mundo o governo garante a legítima defesa do cidadão. Mas não há como garantir essa legítima defesa do cidadão se o cidadão que quer ter uma arma consigo e não pode. O que acontece com a campanha do desarmamento é que se armou toda a bandidagem e deixou-se toda a população de bem sem chance de defesa. Foi uma verdadeira covardia. Se o bandido vai entrar em uma casa, ele vai pensar dez vezes antes de entrar, sabendo que a população está armada e pronta para exercer o seu direito sagrado de legítima defesa. Não podemos delegar uma tarefa tão importante, que é a da nossa legítima defesa, ao Estado. O Estado sempre chega por último em uma cena de crime. E eu respeito as pessoas que não queiram estar armadas, mas, aqueles que querem e estejam preparados, principalmente quanto ao preparo para portar uma arma, eu desejo que estes tenham a chance de assim fazer.