Programa foi criado no ano 2000 pelo Governo Federal

A Lei 10.097/00, a chamada Lei da Aprendizagem Profissional, determina que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos (que estejam matriculados e frequentem a escola, caso ainda não tenham concluído o ensino médio) como aprendizes por até dois anos.

Com 12,7 milhões de brasileiros desempregados, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o programa dá aos jovens a oportunidade de inclusão social com o primeiro emprego e de desenvolver competências para o mundo do trabalho. Enquanto que os empresários têm a oportunidade de contribuir para a formação dos futuros profissionais do país, difundindo os valores e cultura de sua empresa.

Apesar do contrato ter duração máxima de apenas dois anos, o jovem que participa do programa tem a chance de ser efetivado na empresa após o fim do contrato como aprendiz. É o caso de Bianca Carvalho, que conseguiu ser efetivada em uma grande rede de supermercados, onde já trabalha há sete anos.

“Foi a minha primeira oportunidade profissional. Quando o contrato terminou fiquei seis meses fora porque ainda não tinha 18 anos. Depois desse período me ligaram e eu voltei para o mesmo setor, de Notas Fiscais, no Financeiro. Fiquei um ano e seis meses como terceirizada e depois surgiu a vaga para ser efetivada. Quando cheguei aqui era insegura, até para falar tinha dificuldade. Graças a essa oportunidade que tive, hoje tenho mais segurança, maturidade no que eu faço. Só tenho a agradecer à empresa e ao Senac por essa vivência”, garante.

Remuneração

A Lei da Aprendizagem Profissional determina que o aprendiz receba um salário mínimo-hora, considerando o total das horas trabalhadas, computadas às atividades teóricas referentes, e também o repouso semanal remunerado e feriados.

Além disso, o contrato é registrado na Carteira de Trabalho e garante todos os direitos trabalhistas e previdenciários: 13º salário, recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, vale-transporte e férias (que devem sempre coincidir com o período de férias escolares para menores de dezoito anos).

O estudante de pré-vestibular Matheus Jesus, de 17 anos, está vivendo essa experiência como Jovem Aprendiz na área de Recursos Humanos de uma grande empresa. Para ele, além se ser um grande passo para a sua carreira, o salário que recebe lhe traz independência para pagar as suas despesas, além de poder ajudar em casa.

“É um grande passo para minha carreira profissional. Estou tendo uma experiência administrativa, conhecendo os valores da empresa e construindo bons relacionamentos. É uma importante preparação para a minha carreira. Além disso, com o dinheiro que recebo, custeio algumas despesas minhas de estudo e também ajudo em casa”, comenta.

Não é apenas um trabalho 

O programa Jovem Aprendiz tem como base não só o ingresso dos jovens no mercado de trabalho, mas também de conhecimento técnico. Segundo o Manual da Aprendizagem, disponível no site da Secretaria do Trabalho, ele é um “programa técnico-profissional que prevê a execução de atividades teóricas e práticas, sob a orientação pedagógica de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica e com atividades práticas coordenadas pelo empregador”.

Ou seja, além das atividades desempenhadas na empresa, sempre sob supervisão de um monitor, o aprendiz também fará cursos no chamado Sistema S (Senai, Senac, Senat etc.) durante o contrato de aprendizagem.

“A formação técnico-profissional metódica do aprendiz deve ser assegurada pelo empregador. Portanto, cursos realizados anteriormente ao contrato de aprendizagem não podem ser computados na parte teórica do programa.Da mesma forma, o contrário também não é possível, ou seja, a parte prática do programa não pode ser iniciada antes do início do curso de aprendizagem”, informa o Manual.

Para José Ângelo, a experiência tem ajudado, inclusive, na escolha da graduação. “Um dos meus planos era estudar Arquitetura, mas depois de entrar na empresa eu passei a cogitar Administração, até para evoluir em minhas habilidades”, conta.

Inscrições no programa

Algumas empresas possuem suas próprias plataformas para inscrição no programa Jovem Aprendiz, porém, em Sergipe, a principal ponte entre as empresas e os futuros aprendizes é o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), onde empresas e jovens podem se cadastrar e obter mais informações sobre o programa.