Defesa fiz que prefeito vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça

Após o Ministério Público Estadual (MP) ter interposto um agravo de instrumento em face da decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Lagarto, o desembargador Roberto Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe, determinou nesta quarta-feira (21) o afastamento do prefeito do município Valmir Monteiro (PSC) e dos secretários municipais Anderson Souza de Andrade e Floriano Santos Fonseca, respectivamente de Finanças e Administração.

De acordo com as irregularidades apontadas pelo MP, o desembargador sustentou que “O afastamento do cargo chega a ser uma premissa essencial ao bom andamento do feito, na linha do que ocorre na esfera administrativa, quando da apuração de desvio grave por meio de procedimento próprio. É assente que, como se trata de atores de comando dentro da Administração Municipal, possuem sim uma influência hierárquica sobre possíveis testemunhas, além de alto controle sobre documentos, cuja análise seria de grande valia ao deslinde do feito”.

No voto, o desembargador Roberto Porto frisou o que o MP discorreu acerca das atividades e valores relacionados ao abate dos animais na forma realizada no matadouro de Lagarto “a fim de demonstrar o prejuízo ao erário diante das irregularidades praticadas, além dos danos ambientais e irregularidades trabalhistas”.

Na ação judicial, o prefeito e os secretários municipais estão envolvidos em atos irregulares que teriam sido praticados pelos atuais gestores da prefeitura de Lagarto, fatos que teriam gerado prejuízos em um volume de recursos superior a R$ 1,351 milhão. Na decisão desta quarta-feira, o desembargador deferiu o pedido de efeito ativo, determinando o afastamento do prefeito e secretários municipais dos cargos que exercem pelo prazo de 180 dias ou até o término da instrução.

A assessoria jurídica da Prefeitura de Lagarto explica, através do advogado Fabiano Costa, que está providenciando o recurso cabível para que o prefeito continue no cargo. “Cabe acrescentar que o pedido foi feito originalmente na Comarca de Lagarto e a juíza Carolina Valadares entendeu que não há motivos para afastar o prefeito do cargo”, pontuou a nota.

“É uma gestão que paga antecipadamente os salários de seus servidores, que está em dias com os seus fornecedores e que tem, no momento, 200 obras em execução por todo o município. Assim sendo, temos plena consciência de que as necessidades da população estão sendo atendidas a contento, o que se reflete na aprovação popular de Valmir Monteiro e de sua administração. Diante disso, manifestamos tranquilidade de que decisões judiciais serão avaliadas nas instâncias cabíveis, chegando-se a um bom termo para a municipalidade de maneira geral e efetiva, uma vez que o processo em questão, relativo ao matadouro municipal, vem sendo acompanhado detalhadamente pela prefeitura, especialmente seu departamento jurídico, com todas medidas sugeridas pelo Ministério Público sendo adotadas, inclusive no que diz respeito ao fechamento do local, a sua adequação e os caminhos legais que culminaram na licitação já realizada, conforme farta documentação em poder da Justiça na primeira instância”, informou a assessoria de imprensa da prefeitura através de nota.