O prefeito Edvaldo Nogueira contratou empresa de vídeomonitoramento para substitui vigilantes das unidades básicas de saúde da capital.
Sistema ainda pode ser utilizado por outras secretarias

Desde o início de novembro deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) decidiu retirar a vigilância privada de 35 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e trocá-la pelo vídeomonitoramento feito por uma empresa contratada pela Prefeitura de Aracaju. Apenas nove unidades permaneceram com vigilantes: os hospitais municipais Fernando Franco e Nestor Piva, os Caps Liberdade, Primavera, Jael Patrício e Ivone Lara; o canteiro de obras da maternidade do 17 de Março; o Cemar Siqueira Campos; o galpão da Logística e – é claro – a sede da Secretaria, no bairro Coroa do Meio.

A consequência da decisão do prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) foi a demissão de 88 vigilantes que trabalhavam nesses locais. E outros tantos podem ser demitidos ao longo de 2019 e dos anos que o contrato se mantiver. O edital nº 58/2018, que rege a contratação da empresa Pulsatrix, diz que: “a contratação será firmada pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, como contratante principal, com a anuência dos demais órgãos e entidades interessados no seu objeto, na condição de órgãos contratantes”. Ou seja, outras secretarias do município podem utilizar os serviços de vídeomonitoramento para fazer a segurança de seus prédios, como escolas, abrigos e mercados, por um período de até 60 meses (cinco anos).

Para o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado de Sergipe (Sindivigilante/SE), Reginaldo Gonçalves, a troca dos vigilantes por câmeras de vídeomonitoramento é uma falta de respeito com os profissionais que trabalhavam nos postos de saúde da capital.

“Eu acredito que isso seja uma falta de respeito com os profissionais, principalmente diante dessa crise que atinge o setor privado de segurança. Para se ter uma ideia, antes éramos mais de oito mil vigilantes no Estado, hoje somos pouco mais de cinco mil. Sem falar que essas câmeras não têm um tempo de resposta ágil para impedir determinados sinistros. Elas representam uma falsa segurança, são apenas registradoras de fatos”, comenta.

Segundo a Guarda Municipal de Aracaju, o monitoramento das 700 câmeras instaladas nas UBS e UPAs da capital é feito por três pessoas que ficam diariamente na central, além dos operadores da empresa e os guardiões de 18 viaturas que circulam diariamente pela capital. Fazendo com que o tempo de atendimento dos guardiões seja entre 10 a 15 minutos, a depender de diversos fatores, como o trânsito.

SEGURANÇA?

Na época do anúncio do sistema de vídeomonitoramento, a secretária municipal de saúde, Waneska Barboza, afirmou que “[ele] traz uma maior segurança para os usuários das unidades, bem como para os servidores e para o patrimônio”. No entanto, menos de um mês depois da implantação do sistema de vigilância, uma enfermeira foi assaltada, por um bandido à mão armada, quando chegava para trabalhar na Unidade Básica de Saúde Adel Nunes, no bairro América.

Ainda segundo Reginaldo Gonçalves, do Sindivigilante, esse falto poderia ter sido evitado se o vigilante fixo da unidade ainda estivesse trabalhando lá. “É claro que nós seguimos as regras da vigilância privada, mas é impossível alguém que trabalha diariamente com alguém não reagir em caso de sinistro. Além disso, a presença de qualquer agente de segurança, seja público ou privado, impede certas ocorrências”, explica.

O vereador Cabo Amintas (PTB) critica a troca de vigilantes por câmeras de vídeo-monitoramento e lembra que a Guarda Municipal não tem efetivo e estrutura para atender as 35 unidades de saúde espalhadas de norte a sul da cidade. “A substituição do vigilante pelas câmeras de monitoramento não é de grande valia nesse momento. Até porque sabemos que a Guarda Municipal tem um efetivo muito pequeno e que não está estruturada para fazer esse tipo de trabalho”, argumenta.

Ainda segundo o vereador a população deve ficar atenta a alguns fatos a respeito da contratação da empresa Pulsatrix: “primeiro, quantos pais de família ficarão desempregados em virtude disso? Profissionais que já trabalhavam no local e, caso não conseguissem resolver os sinistros que acontecessem ali, chamavam a Polícia Militar, que possui uma estrutura e efetivo muito maior que a GMA, podendo responder aos chamados de forma rápida; de quem é essa empresa e o porquê dessa mudança?”.

PULSATRIX

Contratada pela Prefeitura de Aracaju para fazer o vídeo monitoramento, a princípio, somente das unidades de saúde, a microempresa Pulsatrix Tecnologia da Informação LTDA venceu a licitação com um preço mensal de R$ 415.560,00. O que representa um valor anual de R$ 4.986.720,00, que deve ser reajustado em caso de renovação do contrato. Segundo a Receita Federal, a empresa criada em setembro de 2016, possui como sócios-administradores Pierre Pereira Santos Cavalcante e Natan Vitor Stankowich de Albuquerque, e Raquel Almeida Costa como sócia-cotista.

O endereço fiscal cadastrado pela Receita Federal fica localizado no prédio de escritórios virtuais do Prime, localizado na Avenida Jorge Amado, número 1565, no Garcia. Porém, quando a equipe de reportagem do CINFORM foi até o endereço, as recepcionistas do local informaram que os proprietários aparecem lá para pegar correspondências, e que o endereço físico onde a empresa realmente funciona fica localizado na Avenida Nestor Sampaio, número 228.

Procurados pela reportagem, um dos proprietários da Pulsatrix informou que a empresa não possui nenhuma autorização da Polícia Federal para exercer o trabalho de vigilância patrimonial ou vigilância física porque a empresa é da área de tecnologia, e que trabalha exclusivamente com software e mapeamento ou rastreamento tecnológico.

Questionados acerca da troca governamental e da futura substituição de vigilantes físicos (pessoas) por somente tecnologia, um dos proprietários ratificou que trabalha apenas com tecnologia e que não sabe os motivos pelos quais a gestão governamental fará as substituições.

POLÍCIA FEDERAL

Verificando informações do site do Departamento de Polícia Federal, vê-se que ali existe uma relação de empresas de vigilância e segurança patrimonial autorizadas em todo o território nacional, onde não consta a empresa contratada pela Prefeitura.

Insistindo na busca, o repórter procurou na relação fornecida pelo Sindicato dos Vigilantes do Estado de Sergipe (Sindivigilante/SE), mas também ali não consta a empresa Pulsatrix.