Movimento Ambientalista Jabotiana Viva e Fórum em Defesa da Grande Aracaju

Os habitantes do bairro Jabotiana, situado na zona oeste de Aracaju, que faz limite com São Cristóvão, vem sofrendo com maior intensidade, há cerca de dez anos, uma perda crescente da qualidade de vida, devido ao crescimento urbano acelerado e devastador da localidade, sem estudos prévios de impacto ambiental e de vizinhança, por imposição do mercado da construção civil e imobiliário.

Esse crescimento provocou a intensificação do trânsito; a poluição sonora em virtude do tráfego intenso de veículos e a ação inclemente dos bate-estacas dos canteiros de obra, infernizando a vida dos moradores do entorno dos mesmos; a poluição do ar, em razão da poeira levantada das obras e do vai e vem de caçambas); destruição da malha viária devido ao trânsito pesado de caminhões basculantes, betoneiras, carretas carregadas de material de construção, caminhões de mudança, e máquinas motoniveladoras; os aterros gigantescos de brejos; a destruição de matas (notadamente espécies da Mata Atlântica), coqueirais e pomares de jaqueiras, mangueiras e cajueiros, que somem num piscar de olhos; as alterações no microclima do bairro em função do aumento da insolação e da diminuição da areação, provocadas respectivamente pela impermeabilização do solo e pelo crescimento vertical. Entre 2007 e 2014, foram inauguradas dezenas de condomínios, totalizando mais de 100 torres sem um padrão urbanístico pré-definido: condomínios de casas ao lado de blocos de quatro e seis andares, e estes, bem próximos a prédios de 16 pavimentos.

Poluição e devastação no Poxim

No trecho correspondente ao bairro Jabotiana, o rio Poxim e sua mata ciliar são terrivelmente poluídos e devastados, através do lançamento de esgoto doméstico na água, exploração de areia no solo, ravina, destruição do exuberante manguezal, aterros, focos de lixo na água e no solo. Em um estudo de batimetria realizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos nesse trecho do Poxim no BJ, foi constatado um assoreamento alarmante: pontos daquele rio com apenas 50 cm de profundidade.

No norte do Jabotiana, existe uma grande mata cujo perímetro é o leste e o sul da Universidade Federal de Sergipe, o Campus próximo ao Rosa Elze em São Cristóvão; os fundos das construções da margem sul da Avenida Marechal Rondon, os fundos das construções que margeiam a Avenida Tancredo Neves pelo oeste, entre a FUNASA e os galpões vizinhos ao Largo da Aparecida; o norte da Lagoa do Areal e dos condomínios Recanto das Árvores e Recanto das Palmeiras. Uma área de aproximadamente 30.000 m². Aquela grande área de cobertura vegetal, é fundamental para evitar ou minimizar inundações, pois é área de vazante quando das enchentes do Poxim; é um bioma riquíssimo, pois além do Poxim, é permeada por riachos e pela Lagoa do Areal; há capivaras, cutias, guaxinins, macacos, raposas, répteis, e várias espécies de pássaros. Além desses aspectos, essa área contribui para a climatização e areação da cidade, cada vez mais quente e seca. Uma rica mata que vem sendo “sufocada”, ou melhor, estrangulada pela expansão imobiliária indiscriminada.

Diante desse cenário, os moradores do bairro Jabotiana vêm convivendo com sucessivas inundações do Poxim, cada vez mais frequentes e agressivas. Em períodos de muita chuva, enquanto nas áreas críticas de Aracaju os alagamentos duram horas, no Jabotiana duram dias, em função das águas que descem do interior (Areia Branca, Itaporanga, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão), da existência de pontos de estrangulamento no leito e pelo sistema de drenagem obsoleto, sem reparos, manutenção e limpeza.

A partir da constatação das muitas e continuadas agressões ao rio Poxim e suas matas ciliares no seu estuário, ou seja, nos 9 km nos quais o rio percorre, no território de Aracaju, banhando e drenando sete bairros (Capucho, Jabotiana, São Conrado, Inácio Barbosa, Farolândia, Jardins e Coroa do Meio), e diante de tantas ofensas e descalabros, o Fórum em Defesa da Grande Aracaju (FDGA) e o Movimento Ambientalista Jabotiana Viva sugeriram a ideia da criação de um “parque ecológico” no trecho estuarino do rio Poxim, em audiências públicas para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano/PDDU, desde a gestão antepassada do prefeito Edvaldo Nogueira, passando pelo mandato do prefeito João Alves Filho. Mais recentemente, em audiência que tratou do projeto da construção da avenida Perimetral Oeste, o Fórum em Defesa da Grande Aracaju reafirmou a necessidade da inclusão do bairro Jabotiana, incluindo terras paralelas à UFS, na área do Parque do Poxim, bem como já antes havia apresentado ao então candidato Edvaldo Nogueira, e feito assinar, uma carta-compromisso, onde consta essa importante demanda para o município de Aracaju.

No final da gestão do prefeito João Alves Filho, através do Decreto nº 5.370 de 02 agosto de 2016, foi criado oficialmente pela Prefeitura o Parque Natural Municipal do Poxim, com os objetivos de preservar, recuperar e proteger o ambiente natural (águas e vegetação ciliar) do referido rio em Aracaju. Naquela gestão, período 2013-2016, Eduardo Matos à frente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA/PMA), fomos informados que a primeira etapa do Parque do Poxim seria na área compreendida pelo bairro Inácio Barbosa até a foz, entre os bairros Coroa do Meio de 13 de Julho. Durante o mandato vigente, a Informação foi confirmada por Augusto César Viana, atual titular da SEMA/PMA, em audiência a uma comissão do Jabotiana Viva ocorrida em 07 de março.

Em 22 de abril, durante reunião do Conselho Diretor do Jabotiana Viva, os seus membros avaliaram os resultados da audiência na SEMA/PMA. Por unanimidade, não concordaram com a decisão de o trecho correspondente ao Jabotiana ser incluído no Parque do Poxim apenas “em uma segunda etapa”. Estranharam o fato de o Jabotiana não ter sido incluído de imediato nos limites do Parque do Poxim, do bairro esse onde nasceu a proposta da criação do Parque, tão necessitado da preservação de todo o ecossistema a ele integrado, bastante frágil do ponto de vista das suas características físicas e de inundações, diante da expansão imobiliária desenfreada na área.

Após debaterem entre si, os integrantes do Jabotiana Viva resolveram ampliar a discussão junto aos moradores. Para isso realizaram uma reunião na noite de 28 de abril, na sede do Conselho dos Moradores do Santa Lúcia, com residentes do bairro Jabotiana, que contou com a participação do vereador Iran Barbosa e sua assessoria, bem como a presença de assessores dos vereadores Américo de Deus e Kitty Lima. Nessa reunião ampliada, foram apresentados documentos e pesquisas técnicas sobre os problemas socioambientais do trecho do Poxim no bairro Jabotiana; relatos dos moradores sobre as formas de poluição e de devastação do ambiente natural; os dramas das sucessivas inundações e as consequentes perdas materiais, constrangimentos e traumas psicológicos, além da perda progressiva da qualidade de vida no bairro. O vereador Iran Barbosa defendeu a necessidade de consultar as comunidades de toda a área do Parque Municipal do Poxim para em seguida estabelecer prioridades. Os presentes foram unânimes no que se refere ao BJ possui a necessidade mais urgente de ser contemplado na etapa inicial da implantação do Parque, pois o bairro não possui mais o mínimo suporte ambiental e de infraestrutura para o crescimento urbano, em função de sua cota topográfica e hidrográfica serem muito baixas.

Diante dessa nova luta que se apresenta, foram aprovadas algumas outras ações: realização de uma audiência pública na Câmara Municipal, na qual o Poder Legislativo mediaria a comunidade do BJ com a Prefeitura de Aracaju/SEMA, envolvendo também o Conselho Municipal do Meio Ambiente; a possibilidade de acionar o Ministério Público; a produção e publicação deste artigo na imprensa local; divulgação sistemática dos encaminhamentos da reunião ampliada nas redes sociais; produção e distribuição de um panfleto explicativo nas comunidades do bairro Jabotiana; a realização de abaixo-assinado esclarecendo, envolvendo e mobilizando a população do BJ; articulação com estudiosos das áreas de geografia, urbanismo, saneamento, engenharia florestal e recursos hídricos para nos apropriarmos de argumentos técnicos e científicos, a fim de enfrentarmos o problema com precisão.

Enfim, entendemos que a decisão da Prefeitura de Aracaju é equivocada e incoerente. Vamos lutar para reverter as prioridades das áreas do Parque Natural Municipal do Poxim, pois as consequências da não inclusão imediata do bairro Jabotiana em seus limites serão desoladoras do ponto de vista socioambiental. É preciso fazer valer o que estabelece a Lei Federal nº 12.651/12, no que se refere à área de preservação ambiental e no que trata sobre a proteção nativa. É imprescindível a proteção eficaz dos corpos hídricos, da fauna e da flora existente nos limites do bairro, se contrapondo com uma ocupação territorial perversa. O Parque do Poxim, enquanto unidade de conservação, atenderia a esses fins, em relação ao Jabotiana.