Reafirmando seu compromisso com o pacto democrático e o reconhecimento das autoridades constituídas, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, compareceu nesta segunda-feira, 8, ao ato Democracia Inabalada, em Brasília (DF). A cerimônia faz alusão ao marco de um ano desde a invasão das sedes dos Três Poderes da República, que sofreram depredação em protesto contra a posse, uma semana antes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ato desta segunda é uma realização do Governo Federal em parceria com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

As ações extremistas registradas em 8 de janeiro de 2023 foram consideradas pela Justiça como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ato Democracia Inabalada, portanto, celebra a resistência da República diante de tal vilipêndio, conforme ressaltou o presidente Lula.

“O ato de hoje é para que nós nunca esqueçamos o que aconteceu. Devemos superar e fortalecer cada vez mais nossas instituições e o Estado de Direito. O respeito à democracia tem que prevalecer sempre”, afirmou Fábio Mitidieri na ocasião.

O governador Fábio Mitidieri salientou seu comprometimento enquanto chefe do Executivo estadual e o de toda a equipe de gestão em prol da democracia. Nesse sentido, ele recordou o envio de tropas a Brasília para reforçar as ações de segurança pública, quando um efetivo de 40 policiais militares sergipanos embarcou para a capital federal no dia 10 de janeiro de 2023. “Naquele momento e, mais uma vez, hoje, reafirmamos a força de nosso sistema democrático e do diálogo”, enfatizou Fábio Mitidieri.

O ato também marcou a entrega simbólica de tapeçaria de Burle Marx, obra restaurada do Senado Federal, e da réplica da Constituição de 1988, recuperada do STF. O evento contou com as presenças dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, senador Rodrigo Pacheco; do STF, ministro Luiz Barroso; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes; do procurador-geral da República, Paulo Gonet, entre outras autoridades, que também discursaram, como a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que falou em nome de todos os governadores de outros estados que compareceram.

Por Sergipe, estiveram presentes o senador Alessandro Vieira, o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Inovação, Júlio Filgueira, e o secretário-executivo da Representação do Estado de Sergipe em Brasília, Luciano Filho, e o prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira. Após a solenidade, Fábio Mitidieri fez uma visita de cortesia ao gabinete do senador, que é coordenador da bancada federal do estado no Congresso.

Histórico

Em 8 de janeiro de 2023, cerca de quatro mil radicais saíram do Quartel-General do Exército e marcharam para a Praça dos Três Poderes. Na Esplanada dos Ministérios, foi rompida a barreira de segurança e o grupo conseguiu invadir e vandalizar os palácios do Congresso Nacional, do Planalto e do STF. Gabinetes, salões, corredores e salas, assim como objetos históricos e de acervo, foram danificados e saqueados. Até março de 2023, mais de 2,1 mil pessoas foram presas por envolvimento nas atividades terroristas.

Na noite do dia 8, após os ataques, o governador Fábio Mitidieri esteve em reunião emergencial com outros governadores a fim de alinhar estratégias de apoio à segurança nacional e de combate à frente antidemocrática. A articulação se deu por meio do Fórum Nacional de Governadores.

No dia 9 de janeiro, menos de 24 horas após o episódio de vandalismo, o governador de Sergipe esteve presente em reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília. Os 27 governadores dos estados e do Distrito Federal compareceram ao encontro, no intuito de discutir medidas conjuntas. Na oportunidade, além de repudiar os ataques às instituições e ao povo brasileiro, Mitidieri defendeu a apuração rigorosa dos fatos.

Em 17 de janeiro, foi lançada a campanha Democracia Inabalada, para veiculação em redes sociais e TV. A campanha teve o objetivo de chamar a atenção para o episódio, para que não seja esquecido ou repetido, e de destacar o fortalecimento da democracia e da Suprema Corte após o ocorrido.

Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi instaurada em 26 de abril de 2023, para investigar o financiamento e a autoria dos atos de destruição patrimonial de 8 de janeiro. Em setembro de 2023, o STF julgou os três primeiros réus classificados como executores, com penas entre 14 e 17 anos de prisão.

Fonte, Secom – Estado