Almeida Lima era o presidente na época da arrecadação dos recursos, até janeiro/2017

 

O procurador de Contas, Eduardo Côrtes, que saber o destino dos R$3 milhões arrecadados por meio de multas aplicadas pela ADEMA, decorrentes de infrações ambientais. Os valores não estão sendo depositados, de acordo com apuração feita pela procurador, no Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe (Fundema/SE), como determina a Lei Estadual, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente.

O dinheiro arrecadado e não depositado na conta específica do Fundo será objeto de auditoria extraordinária do Tribunal de Contas (TCE/SE) após solicitação do Ministério Público Especial. Nós apuramos junto à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) que os recursos oriundos de aplicação de multas, entre janeiro de 2016 e maio de 2017 não foram depositados.

“Pedi informações ao secretário do Meio Ambiente sobre esse Fundo e foram informados valores bem inferiores; inclusive ele diz que o Fundo está fora de funcionamento por causa da falta de recursos”, comentou Eduardo Côrtes, acrescentando que os recursos podem estar sendo depositados na Conta Única do Estado.
Diante da situação, o procurador encaminhou solicitação à conselheira Susana Azevedo, que é a responsável pela área de controle e inspeção da qual faz parte a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para que, por meio de auditoria, apure os valores arrecadados desde o início da vigência da Lei, em 2006, e se houve desvio de finalidade.
“É uma questão importante porque nós temos muitas demandas nessa área do meio ambiente que não saem do papel, como por exemplo a questão dos aterros sanitários, porque os gestores alegam falta de recursos, mas ao mesmo tempo o Fundo que existe com essa finalidade aparentemente não está sendo gerido corretamente”, observou Eduardo Côrtes.
Na solicitação o procurador requer também que, cautelarmente, o Tribunal determine o depósito dos valores pagos a partir de agora numa conta específica do Fundo no Banese.

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