O Governo de Sergipe tem buscado posicionar o Estado como polo do comércio nacional e internacional e ampliar as operações de importação realizadas pelo Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB). Para isso, o Programa de Estímulo à Atividade Portuária do Estado de Sergipe, instituído pela Lei nº 9.576, de 23 de dezembro de 2024, visa dinamizar as operações do porto de Sergipe, oferecendo incentivos fiscais atrativos e projetando Sergipe como alternativa competitiva para importadores.

O Programa oferece incentivos como a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importações realizadas pelo TMIB; créditos presumidos de ICMS em operações interestaduais de saída com equipamentos médico-hospitalares e em diversas transações internas e redução da base de cálculo do ICMS para o comércio atacadista e indústrias que adquiram mercadorias para revenda. Além disso, os importadores poderão optar pelo diferimento do recolhimento do ICMS, uma medida que adia o pagamento do imposto até a saída subsequente da mercadoria.

Atualmente, o TMIB movimenta produtos como milho, trigo, farelo de soja, açúcar, fertilizantes e cimento, entre outros. O porto também faz operações offshore, dando suporte para embarcações de apoio a plataformas de petróleo. O Terminal dispõe de sete armazéns com capacidade para 55 mil toneladas, dois pátios de granéis com capacidade para 90 mil toneladas, três silos com capacidade para 60 mil toneladas, um píer de atracação para granéis com 356 metros de comprimento e um píer de atracação offshore com 59 metros de comprimento. O porto está ligado à BR-101 pela rodovia SE-226, com 22 km de extensão.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), Valmor Barbosa, o Programa de Estímulo à Atividade Portuária deverá movimentar as cadeias produtivas locais. “Queremos trazer para Sergipe um status de destaque no comércio marítimo. Estamos alinhados com as melhores práticas adotadas em outros estados e, com isso, buscamos aumentar o volume de mercadorias movimentadas, elevar a arrecadação, fortalecer as empresas locais e melhorar nossa infraestrutura logística”, salienta.

Impactos positivos

O Programa surge em um momento de otimismo para o comércio exterior sergipano. Em 2024, o Estado registrou um superávit comercial de US$ 23,9 milhões, com um crescimento de 25,1% nas exportações e de 66,1% nas importações em relação ao ano anterior. Sergipe, que historicamente representa uma pequena parcela das exportações e importações do Brasil, demonstrou em 2024 um aumento expressivo no fluxo comercial, destacando-se na exportação de óleos brutos de petróleo e suco de laranja.

Para o gestor da Sedetec, o superávit registrado é um reflexo da recuperação e do aquecimento da economia local, com a demanda crescente por produtos como petróleo e gás natural, que indicam uma maior necessidade de insumos para as indústrias sergipanas. “Esse cenário abre portas para que o novo programa de estímulo amplifique ainda mais esses números, atraindo mais investimentos e consolidando o Porto de Sergipe como um polo logístico”, completa Valmor.

ZPE

Uma das medidas para potencializar a movimentação do Terminal Marítimo é a operacionalização da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), conduzida pela Sedetec e pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise). O processo tem sido retomado como parte da estratégia de industrialização do Estado. As Zonas de Processamento de Exportação são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas a abrigar empresas produtoras de bens para exportação. Elas proporcionam incentivos importantes para colocar a região em situação equivalente a de outras que competem para atrair o investimento internacional voltado às exportações.

O diretor-presidente da Codise, Ronaldo Guimarães, destacou a importância estratégica da ZPE, ressaltando que o foco principal é a atração de novos investimentos. “Estamos focados no futuro de Sergipe, oferecendo uma infraestrutura moderna e incentivos atrativos, que expandirão e diversificarão nossa economia”, resume. O diretor-presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe (Cazpe) e diretor de Novos Negócios da Codise, Gibran Ramos, coaduna com a opinião de Guimarães. “A ZPE em Sergipe tem potencial para alavancar o nosso poder de atração de investimento, gerando novos negócios, empregos e desenvolvimento”, destaca.

Fonte, Secom – Estado.