Na divulgação dos índices de transparência das prefeituras e câmaras municipais, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), ficou evidente que os poderes legislativos municipais precisam melhorar e atender às legislações vigentes, que exigem a transparência dos dados públicos. O levantamento leva em consideração os dados deste ano de 2021, conforme aspectos exigidos pela Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

 

De acordo com relatório divulgado no Diário Oficial Eletrônico da Corte de contas, quatro câmaras municipais apresentaram níveis críticos de transparência: Areia Branca (3,8), Neópolis (0,0), Pedrinhas (1,8) e Tobias Barreto (0,0). 18 câmaras apresentaram níveis “deficientes”;  30 câmaras se enquadraram nos níveis “satisfatórios” e  23 câmaras nos níveis “elevados”. Os dados foram fiscalizados a partir de 1º de setembro de 2021 pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop).

 

Segundo o TCE, os critérios de avaliação foram distribuídos nas categorias transparência ativa com a disponibilização da informação independentemente de requerimentos; transparência passiva com a disponibilização da informação mediante provocação, através do Serviço de Informação ao Cidadão presencial e eletrônico – SIC e e-SIC; e boas práticas de transparência, como a disponibilidade de ferramentas de acessibilidade, que garantem o acesso à informação pelas pessoas com necessidades especiais. ​

 

A Câmara de Vereadores de Pedrinhas, por meio da Assessoria de Comunicação Social, esclareceu que o índice de transparência, 1,8 (nível crítico), foi uma surpresa para a Casa Legislativa, tendo em vista que desde o início da gestão do novo presidente, Edilvan dos Reis Santos, o Edilvan de Joliete (PSB), um novo portal foi criado e devidamente alimentado com todas as informações em que a lei exige. A assessoria esclareceu ainda que qualquer cidadão tem acesso fácil ao site, bem como suas informações ali contidas, são claras e objetivas. A assessoria ressaltou que após a divulgação da nota, foi feita uma análise pormenorizada pela equipe técnica da Casa, a fim de identificar a situação problema, e foi constatado que vários quesitos exigidos pelo Tribunal de Contas estavam devidamente cumpridos, como por exemplo o repasse do duodécimo do ente municipal à Casa legislativa. A assessoria alega ainda que uma série de equívocos, quanto à auditoria, também foram identificados, como pagamento de seus prestadores que se encontravam oficialmente divulgados, bem como o quadro de seus funcionários, suas respectivas receitas, entre outros quesitos. A equipe acredita que a nota baixa foi atribuída à casa de leis, pelo fato do sítio eletrônico não estar exposto de forma didática, causando assim, empecilho para acesso à algumas informações tanto ao público, quanto aos responsáveis pela auditoria, mesmo estando no portal, todas as informações legalmente necessárias. 

 

Quanto às medidas que serão adotadas para reverter a situação crítica referente ao nível de transparência, a assessoria da Câmara de Pedrinhas destacou que o presidente já tomou medidas emergenciais para modernizar ainda mais o portal e torná-lo didático, além disso, uma equipe específica cuidará, única e exclusivamente, do site para garantir a publicação de todos os atos com afinco. A procuradoria da Casa estará reunida com a equipe de auditoria do TCE, em Aracaju, para relatar os pontos controversos e desta maneira reverter a situação em 2022.

 

A Câmara de Vereadores de Areia Branca, presidida pelo parlamentar Giseldo dos Passos Oliveira (PSC), índice 3,8 (nível crítico), respondeu que a nota foi baixa porquê foram herdados conteúdos não publicados da antiga gestão. Em nota, o órgão alegou que somente no momento da divulgação da nota tomou conhecimento da omissão das publicações da gestão passada. Segundo a nota oficial da Câmara, tudo relacionado ao ano de 2021 está no portal. Para 2022, o órgão legislativo já está trabalhando para fazer todas as atualizações pendentes da antiga gestão. E quanto a este ano, a Câmara afirmou que vai continuar com o máximo de transparência possível para melhorar a nota.

A Câmara de Vereadores de Tobias Barreto, por meio do presidente João Olegário de Matos Neto, Gal de Filó (PSD), informou que a nota do portal foi prejudicada em razão da alteração do domínio. “Até o mês de fevereiro deste ano, tínhamos por endereço eletrônico o domínio cmtobias.se.gov.br. Alteramos o mesmo por entender que não havia correlação direta ao nosso status de Câmara de Vereadores e nem vinculação a nossa cidade de Tobias Barreto. Passamos a adotar então o domínio camaratobiasbarreto.se.gov.br. Ocorre que o Tribunal de Contas de Sergipe tem por prática a busca pelos sites dos órgãos através de site de pesquisa, no caso o Google. E para nosso site ter reconhecimento perante ao buscador, este precisa ser buscado e acessado com uma frequência suficiente para que no momento da busca, o site de pesquisa nos encontre. Atualmente ao pesquisar o termo ‘Câmara Tobias Barreto’, este será o primeiro a ser visualizado. Mas até meses anteriores, não”, destacou o presidente.

 

O presidente Gal de Filó acredita que o portal da transparência da Câmara de Tobias Barreto levou nota zero, por não ser encontrado no buscador para ser avaliado. Logo, ele acredita que não houve avaliação. “Em julho informamos ao Tribunal de Contas o nosso problema em evidenciar o novo site na pesquisa do Google, deixamos claro que seríamos encontrado no domínio acima citado. Porém, o TCE não fez a busca direta no momento da análise”, lamentou.

 

“Esclareço que diuturnamente estamos cumprido as métricas estabelecidas pelo próprio Tribunal de Contas para a satisfação de um Portal de Transparência. Solicitamos do Tribunal a revisão da nota no mesmo dia em que ela foi divulgada, para enfim, de fato eles realizarem a análise do Portal e publicarem uma nova nota. Pretendemos, portanto, redobrar a atenção em manter a máxima transparência e publicidade”, concluiu o presidente da Câmara de Tobias Barreto.

 

Além da Câmara de Tobias Barreto, a Câmara de Neópolis também obteve nota zero com um nível crítico de transparência. No caso de Neópolis, a reportagem não conseguiu obter a versão oficial do órgão presidido pelo vereador João Andrade dos Santos, o João Cabeção (PL). Ao contrário dos demais portais de câmaras municipais, no portal da Câmara de Vereadores de Neópolis não constam informações básicas tais como e-mail, telefone e endereço físico do órgão legislativo. Caso o cidadão queira obter alguma informação, o único caminho é o e-Sic, que pode ser respondido em até 20 dias conforme informação divulgada no portal da transparência.  

 

Por Keizer Santos