A Receita Federal excluiu 521.018 micro e pequenas empresas que não quitaram os débitos com o Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de menor porte.

Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi excluído em 1º de janeiro.

As empresas excluídas devem R$ 14,46 bilhões ao Simples. Elas podem pedir a reinclusão no regime especial até 31 de janeiro, desde que quitem os débitos antes dessa data. A dívida pode ser paga à vista ou seguir o parcelamento ordinário, em até cinco anos, com pagamento de multas e juros.

A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet.

Regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional beneficia micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

Fonte: Agência Brasil

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • Diversas Leis Estaduais garantem apoio às mulheres vítimas de violência

    Em Sergipe, 712 pessoas denunciaram casos de violência contra a [...]

  • Demanda por crédito deve ficar forte no quarto trimestre, diz pesquisa

    Instituições financeiras avaliam que a demanda de crédito deve permanecer [...]

  • Nova Via Litorânea formará cenário de lazer e estímulo ao turismo na capital

    A nova Via Litorânea, construída pela Prefeitura de Aracaju no [...]

  • R$ 4 bilhões: indústria naval vai gerar 10 mil empregos e contribuir para descarbonização

    Com investimentos superiores a R$ 4 bilhões, maior na história [...]

  • “Um Quê de Negritude”: Dança, cultura e resistência no palco do Teatro Tobias Barreto

    No dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o [...]