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emenda de relator

Após votação, STF define que o orçamento secreto é inconstitucional

Por 6 votos a 5, Supremo entendeu que emendas de relator são ilegais Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) [...]

Por |19 de dezembro de 2022|Categorias: BRASIL|Tags: , , , , , |
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