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Foro privilegiado

PGR pede que inquéritos contra políticos não reeleitos e em casos sem relação com mandatos sejam enviados para outras instâncias

Em manifestações enviadas nos últimos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu o envio de investigações contra cinco políticos a outras esferas judiciais. A medida tem como base o atual entendimento quanto à prerrogativa de foro por função, consolidado [...]

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