STJ aprova súmula sobre violência doméstica contra a mulher
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou A 3a. Seção do Superior Tribunal de Justiça a Súmula 542, a partir de proposta apresentada pelo ministro Sebastião Reis Júnior, presidente do colegiado. No enunciado aprovado, ficou definido que “a ação penal relativa ao [...]
