STF decide que Aracaju não pode mais cobrar IPTU no Mosqueiro
Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram o pedido do Município de Aracaju de cobrar o IPTU no Povoado Mosqueiro, localizado em São Cristóvão. Com a decisão, a capital terá de devolver o tributo recolhido. O voto da ministra-relatora Carmem [...]