Mulher consegue guarda definitiva de papagaio que está há 30 anos na família
"Levando-se em consideração que as normas ambientais visam proteger o meio ambiente, retirar o papagaio do lar em que vive há mais de vinte anos acarretaria em mais prejuízos que efetivamente proteção." Assim decidiu o juiz de Direito Flávio Luís Dell'Antônio, de Tangará/SC, ao [...]
STF reafirma inconstitucionalidade da regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência no sentido da inconstitucionalidade de regra prevista na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) que veda a concessão de liberdade provisória a presos acusados de tráfico. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual no Recurso Extraordinário (RE) [...]
Consumidora será indenizada por bombons com larvas
Os desembargadores da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiram que as Lojas Americanas e a Mondelez Brasil terão de pagar indenização de R$ 8 mil a uma consumidora que comprou quatro bombons com larvas e fezes de insetos. [...]
DNIT é condenado a pagar danos morais por acidente que matou pai de família
Quando uma estrada está em obras, as placas indicativas devem ficar de 200 a 500 metros antes do local interditado. Uma regra para garantir a segurança do motorista. No sul do País, a falta dessa sinalização provocou uma tragédia. Um homem morreu depois de [...]
STJ garante direito de proprietário de imóvel contra possuidor de má-fé
O dono deve optar por valor a ser pago ao detentor de posse injusta pelas benfeitorias O proprietário de imóvel que tiver a obrigação de ressarcir de benfeitorias necessárias, realizadas por possuidor de má-fé em ação civil reivindicatória, pode optar pelo pagamento com base [...]
