Lei obriga reaproveitamento de águas de esgoto e de chuva
Aprovada no Senado, vai à sanção presidencial Concessionárias de água e esgoto terão de prevenir o desperdício de água e aproveitar as águas de chuva. É o que determina o Projeto de Lei 175/2020, aprovado nesta quinta-feira (9) pelo plenário do Senado. O texto, [...]
Câmara aprova projeto que garante pensão especial a filhos de vítimas de feminicídio
A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (9), o projeto de lei nº 976/22 que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O valor da pensão foi fixado em um salário mínimo (R$ 1.320 [...]
É Lei: Aracaju terá Semana de Combate à depressão pós-parto
O Projeto de Lei é de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota) e instituiu, no calendário oficial do município, uma semana de conscientização e prevenção sobre a doença Segundo dados de uma pesquisa, realizada em 2016, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 25% das mães [...]
Entenda a nova lei que equipara a injúria racial ao racismo
Ofensas pelo humor ou feitas em espaços culturais têm penas mais duras A equiparação do crime de injúria racial ao de racismo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, corrige uma distorção, afirmam especialistas ouvidos pela Agência Brasil. “Essa mudança na [...]
Lula sanciona lei da Política Nacional de Educação Digital
Objetivo da Pned é garantir acesso da população a recursos digitais O Brasil terá Política Nacional de Educação Digital (Pned) para garantir o acesso, sobretudo das populações mais vulneráveis, a recursos, ferramentas e práticas digitais. O Pned, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, [...]
Lula sanciona lei que equipara crime de injúria racial ao racismo e amplia as penas
Penas de reclusão são ampliadas para até 5 anos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção [...]
Lei institui 21 de março como Dia Nacional de Tradições Africanas
Data reverencia tradições de matrizes africanas e nações do candomblé O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o 21 de março como Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. Publicada no Diário Oficial da União de hoje (6), a Lei [...]
Nos últimos dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que regulamenta prática de telessaúde no país
Medida pode gerar economia de custos O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza e regulamenta a prática da telessaúde em todo o Brasil. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28). A medida, segundo o Ministério da Saúde, vai possibilitar a [...]
Projeto de lei Anticrime será apresentado na terça-feira ao Congresso
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o projeto de lei Anticrime ao Congresso Nacional na terça-feira (19). “Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo [...]
DECISÃO JUDICIAL EXCLUI DIVULGAÇÃO DE PESQUISA DA OAB
Da redação (Foto de capa: Arquivo CINFORM/D'Rodrigues) Na sua última edição, este semanário divulgou pesquisa de opinião dos filiados à OAB, levantando dados referentes à decisão de voto para presidente da Ordem. O jornal apoiou-se na Carta Magna, mais especificamente no parágrafo 1º do [...]
