Câmara aprova suspensão de decreto sobre sigilo de documentos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em uma votação simbólica, nesta terça-feira (19), a proposta que suspende os efeitos do Decreto 9.690/19, o qual atribui a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo [...]
Oposição em Tobias Barreto exige transparência de Diógenes Almeida
Ex-prefeito Antônio Nery Júnior. Oposição à Diógenes cobra acesso à Informação Um documento público assinado pelo ex-prefeito, Antônio Nery do Nascimento Júnior, com base no art. 1, da Lei 12.527 - Lei de acesso à Informação – protocolado na Prefeitura de Tobias [...]
