Câmara aprova projeto que garante pensão especial a filhos de vítimas de feminicídio
A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (9), o projeto de lei nº 976/22 que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O valor da pensão foi fixado em um salário mínimo (R$ 1.320 [...]
Advogados pedem na justiça prisão do ex-presidente Collor
O motivo é o atraso no pagamento de pensão alimentícia A ex-esposa do senador por Alagoas, Fernando Collor, Rosane Malta, ingressou com uma ação na justiça onde seus advogados pediram a prisão do ex-presidente pelo não pagamento de pensão alimentícia de cerca de R$ 28 [...]