STJ decide: conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos é estupro
As seções de direito penal e de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram três novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal. As [...]
STJ aprova súmula sobre violência doméstica contra a mulher
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou A 3a. Seção do Superior Tribunal de Justiça a Súmula 542, a partir de proposta apresentada pelo ministro Sebastião Reis Júnior, presidente do colegiado. No enunciado aprovado, ficou definido que “a ação penal relativa ao [...]
